Carnaval 2019 será o primeiro a criminalizar a importunação sexual

Lei entrou em vigor em setembro e põe fim a ações sem o consentimento da vítima

Será entre as tradicionais marchinhas, fantasias e serpentinas que mais um carnaval está prestes a começar. Além da diversão nos trios elétricos e blocos, este é o primeiro ano que a data terá a lei de importunação sexual em vigor, a Lei nº 13.718/18.

A importunação é definida como o ato libidinoso contra alguém sem o consentimento da pessoa. Sancionada em setembro, a lei faz com que as situações de assédio tenham punição, como nas multidões carnavalescas, em que muitas mulheres são tocadas sem permissão ou beijadas a força.

Antes as punições se restringiam a assinatura de um termo circunstancioso e o pagamento de multa. Agora a pena é de um a cinco anos de prisão.

Para a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos, Fernanda dos Santos Sousa, além da punição, o crime é inafiançável. “O crime traz uma modalidade de conduta que não tínhamos antes. Tudo começou com os problemas que ocorriam nos transportes públicos, como o caso do homem que ejaculou na vítima, no metro da Capital. A lei fez com que esses atos obscenos considerados de menor potencial também se enquadrassem na Lei”, informa.

Fernanda recomenda que em caso do crime é preciso denunciar. “Se ocorrer em algum bloco de rua, procurem um policial e se o local é fechado, o segurança do estabelecimento. É importante procurar testemunhas e sair sempre com o celular carregado, para conseguir filmar a ação. Se o caso for no transporte público, anote o nome do motorista, placa, linha e qualquer outra informação que conseguir”, orienta.

Segundo o delegado da Delegacia de Capturas e Delegacia Especializadas (Decade) do Estado, Osvaldo Nico Gonçalves, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia, sem um tempo estipulado. “Denunciar com a lei nova inibe que a pessoa repita o ato. Agora ela ficará presa, diminuindo os casos. Seria importante se os delegados tivessem mais autonomia na condução das denúncias. Hoje é preciso fazer contato com o Ministério Público e outros processos que poderiam ser pulados”, opina.

A delegada Fernanda aconselha a evitar o consumo exagerado de bebidas alcoólicas. “A mulher normalmente perde a consciência mais rápido e fica mais vulnerável. Não aceite bebidas de estranhos, porque as pessoas podem colocar algo como o ‘boa noite cinderela’. Não aceite carona de desconhecidos, pois é comum registrarmos estupros após essas viagens. São cautelas mínimas que ajudam todos a terem um bom carnaval.”

ALÉM DO CARNAVAL – Em três dias após a sanção da lei, 29 casos foram registrados no Estado. Fernanda acredita que a regra é bem vinda e afirma que já houve casos em Santos. “Esse crime não se restringe apenas aos locais públicos e isso mostra uma evolução. Tivemos ocorrências e inclusive uma prisão em flagrante em dezembro com ucranianos.”

Como medida para a queda nos números de violência, Santos foi uma das três cidades do Estado que terá uma DDM 24 horas. Fernanda diz que era uma demanda antiga. “É um passo adiante na defesa e sem dúvida beneficiará muito”, conclui.

28/02/2019

Texto: Larissa França

Foto: Divulgação

 

 

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