Gazeta do Litoral


Sem ordem do dia, sessão da Câmara de PG tem somente votação de requerimentos

Sessão desta semana teve somente expediente dos vereadores, já que nenhum projeto foi pautada para votação na Ordem do Dia

A sessão da Câmara de Praia Grande desta terça-feira, dia 12, não contou com nenhum projeto na Ordem do Dia. No expediente dos vereadores, foram apresentados requerimentos sobre variados como meio ambiente, habitação, obras públicas e saúde.

O vereador Dimas Antônio Gonçalves (PEN) apresentou requerimento questionando o Executivo e a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) sobre a retomada das cirurgias eletivas no Hospital Municipal Irmã Dulce, que foram suspensas em fevereiro devido à falta de funcionamento dos aparelhos de ar condicionado no centro cirúrgico. Entre as questões, o parlamentar perguntou se já foi normalizado o atendimento; se não, qual a previsão de retomada do serviço; quantas pessoas aguardam por cirurgias eletivas e quantos procedimentos do tipo são realizados mensalmente?

Ex-secretário de Meio Ambiente, o vereador Eduardo Rodrigues Xavier (MDB) apresentou requerimento sugerindo ao prefeito Alberto Mourão (PSDB) à criação de um projeto para incentivar a arrecadação de lacres de latinha de metal em escolas e repartições públicas municipais, para posterior troca por cadeiras de rodas. “O volume de lacres para trocar por uma cadeira é muito grande e muitos analisam que é possível um projeto diferente para um número maior de cadeiras de rodas, mas a importância desse projeto é socioeducativa voltada para crianças e jovens por meio da arrecadação de lacres para troca na Apae-PG ou Hospital do Câncer de Barretos. São necessários 80 quilos de lacres para trocar por uma cadeira de rodas, mas é uma forma de conscientizar as crianças e adolescentes sobre a importância da reciclagem”, enfatizou.

Preocupado com o atendimento da demanda em serviços públicos após a entrega de 400 unidades habitacionais no bairro Melvi, o vereador Hugulino Alves Ribeiro (MDB) apresentou requerimento ao Executivo com as seguintes questões: Qual o impacto na área de educação infantil e ensino fundamental? Qual o impacto no atendimento da Saúde, mais especificamente nas Usafas? Existe a possibilidade de permuta entre os sorteados das unidades habitacionais antes da assinatura do contrato? Quantos pacientes passarão a ser atendidos na Usafa Melvi?

ALAGAMENTOS – Depois de receber diversas reclamações sobre alagamentos no bairro Quietude, mas especificamente na rua Nicolau Paal, no Condomínio Rubi, o vereador Isaias Moises dos Santos, o Isaias Cabeleireiro (PTB), perguntou ao Executivo se existe estudo para impedir o problema no local. Ao discutir o requerimento, o vereador Marcelino Santos Gomes (MDB) comentou que já fez alguns trabalhos referente à essa questão, mas concluiu que o problema é que os moradores jogam lixo na calçada, bem em cima de duas bocas de lobo, e sugeriu um trabalho de conscientização dos moradores do condomínio, já que o poder público limpa toda semana. “É uma questão de educação, porque orientação não falta, tem Ecoponto, tem o Rapa Treco, não tem adiantado muito. Os moradores precisam ter um pouco de consciência e usar os serviços públicos oferecidos”, reforçou Isaias Cabeleireiro.

 
Câmara de Praia Grande reúne gerações em comemoração aos 50 anos

Galeria dos Legisladores tem o objetivo de resgatar a história dos vereadores que fizeram parte da Câmara

Vereadores de todas as 12 legislaturas da Câmara de Praia Grande protagonizaram um encontro de épocas na solenidade em comemoração aos 50 anos da Câmara de Praia Grande, na terça-feira, dia 12. Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Ednaldo dos Santos Passos, o Reco (SD) inaugurou a Galeria dos Legisladores, composta por quadros com as fotos de todos os parlamentares que atuaram neste período.

“Sempre que passava pela Galeria dos Presidentes sentia uma energia diferente, dá um ânimo pensar que eu estou continuando o trabalho que aqueles homens fizeram ao longo desses anos. Mas sentia que faltava alguma coisa porque a Câmara também é composta por mais vereadores além dos presidentes, então conversei com meus colegas e tivemos a ideia desta galeria em homenagem a todos que fizeram a história do Legislativo de Praia Grande”, explicou Reco.

Vereador na quarta legislatura, de 1983 a 1988, o prefeito Alberto Mourão (PSDB) ressaltou a importância das Câmaras Municipais quanto à representatividade dentro da sociedade. “O Legislativo, principalmente o municipal, é o poder que mais representa os vários segmentos da sociedade. Passei pelo legislativo e sei que é fundamental fazer uma sinergia entre os poderes. O que aconteceu aqui nos últimos anos, desde 1992, foi exatamente isso, uma pacificação nesta relação que propiciou ao Executivo tirar do papel as ações e obras que resultaram na transformação da Cidade. O Brasil passa por este problema. Nós não vamos construir nada com os dois extremos brigando. O melhor é quando os poderes conseguem viabilizar os anseios da sociedade”.

O deputado estadual Cássio Navarro (PSDB) também esteve na solenidade. Ele foi vereador em Praia Grande por dois mandatos, entre 2001 e 2008, presidindo o Legislativo no biênio 2005/2006. “O Executivo é um só, uma única pessoa, um único partido, mas no parlamento não, é maior a representação dos vereadores. É dentro da Câmara que são pautadas as grandes discussões e tomadas às decisões que podem melhorar a Cidade.”

O encontro de gerações foi um dos destaques da solenidade de 50 anos. O professor aposentado José Carlos Gatto foi vereador na segunda legislatura da Câmara, entre 1973 e 1976, e recordou como era diferente no passado. “Era época do regi-me militar. Cidades com menos de 200 mil habitantes vereador não tinha direito a nada, não tinha subsídio, não tinha assessores, não tinha gabinete. Cada um trabalhava em sua profissão e a gente encontrava as pessoas na rua, elas falavam sobre suas necessidades e nosso compromisso era vir na sessão às quartas para tentar resolver”, relembrou.

EXEMPLO – Segunda mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo, Isaura Campos Garcia foi vereadora de 1977 a 1988 (na época os mandatos eram de seis anos). “Eu era a única mulher na Câmara, mas era tranquilo, tinha bons companheiros de legislatura. Era bem diferente de hoje, porque atualmente tem a internet, antes era tudo no papel e na caneta. A evolução da Cidade é espantosa. O Mourão fez de Praia Grande um colar de pérolas. Hoje acho que é mais fácil, tem uma estrutura melhor, a tecnologia ajuda muito”, avaliou Isaura.

HOMENAGEM – Na solenidade ocorreu a entrega do título de Cidadão Praia-grandense a Manoel Roberto do Carmo, funcionário com maior tempo de serviços prestados no Legislativo. A homenagem foi a pedido da vereadora Janaína Ballaris (PT) e emocionou quem estava presente.

 
Seis projetos são aprovados em sessões seguidas

Vereadores aprovaram seis proposituras em duas sessões consecutivas no retorno das atividades legislativas pós-feriado prolongado

No retorno do feriado prolongado da Proclamação da República, os vereadores aprovaram seis projetos em duas sessões consecutivas da Câmara de Praia Grande, terça-feira, dia 20. Entre eles, os mais discutidos foram o Projeto de Lei nº 51/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestadoras de serviços funerários Osan afixar quadro detalhando os preços dos produtos e serviços; e sobre o direito à gratuidade para famílias de baixa renda; e o Projeto de Resolução nº 4/18, que institui o programa Câmara Vai à Escola, ambos da vereadora Janaína Ballaris (PT).

Na discussão da primeira propositura, vereadores comentaram sobre a falta de transparência quanto aos valores cobrados pela Osan; e quanto isso atrapalha a fiscalização pelo Legislativo. Outro problema apontado pelos parlamentares refere-se a não divulgação do enterro social, já que não é informado para as pessoas de baixa renda que tem o direito ao serviço de forma gratuita, dando margem para a exploração política.

“Em várias situações houve a divulgação de valores diferentes de uma pessoa para a outra, então cada um paga um preço? E a pessoa no pior momento se vê com a faca no pescoço. A Osan é a única funerária da Cidade, isso significa que tem um monopólio pelo serviço. E sobre o enterro social, as famílias nem sabem que tem esse direito, e pessoas que fazem a antiga política se aproveitam dessas situações, conseguem o enterro social e as famílias depois se sentem na obrigação com o político”, alertou a vereadora Janaína Ballaris (PT), autora do Projeto de Lei nº 51/18.

Sobre o Projeto de Resolução nº 4/18, o vereador Eduardo Xavier (MDB) destacou a importância da Câmara ir até as escolas, já que a Educação é a base da sociedade. “As pessoas sabem dizer que todo político é ladrão ou vagabundo, mas não conhecem o que é política. Não entendem que só é possível mudar a realidade da sociedade através da política”, argumentou, afirmando que a Subsecretaria de Juventude (Subjuve) seria o melhor caminho para a implantação do projeto, já que atua diretamente nas escolas.

O vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho (MDB), apresentou emenda alterando o artigo 4º da Resolução, para que o programa seja operacionalizado por membros das Comissões de Vereadores que tratam desses assuntos.

ORDEM DO DIA – Também foram aprovados na sessão o Projeto de Lei nº 49/18, que dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente; o Projeto de Lei Complementar nº 26/18, que disciplina o exercício da atividade de ambulante na Avenida dos Sindicatos; o Projeto de Lei nº 53/18, que faz alterações na Política Municipal de Saneamento Básico da Cidade; e o Projeto de Lei nº 54/18, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Crédito Especial, no valor de R$ 4.096.495,00, para a aquisição de veículos para a frota da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb). As quatro proposituras são de autoria do Executivo.

22/11/2018

Texto: Carmem Sanches

 
Câmara aprova projetos que beneficiam servidores

Projeto de Lei aprovado revaloriza salários de 50 cargos do funcionalismo

Duas propostas aprovadas na sessão de terça-feira, dia 26, da Câmara de Praia Grande promovem benefícios aos servidores municipais. O Projeto de Lei Complementar nº 12/18, prevê a revalorização dos salários de 50 cargos públicos municipais; e o Projeto de Lei Complementar nº 13/18, faz mudanças no plano de carreira da Guarda Civil Municipal, com a criação de cargos e alterações nas regras para a promoção dos níveis da categoria.

Na primeira proposta, o Executivo propõe alteração salarial em mais de 50 cargos a partir de julho, com porcentagens variadas, como por exemplo: agente administrativo terá reajuste de 17,8%; atendente de educação, de 13,9%; atendente, de 10,4%; guarda municipal quarta classe, 11,2%. Segundo mensagem do prefeito Alberto Mourão (PSDB) enviada anexada ao projeto para a Câmara, para que fosse possível as alterações foram realizados árduos estudos dos técnicos de planejamento econômico, que levaram em conta, em especial, o atual cenário econômico do País. Em maio os servidores obtiveram reajuste de 3%, superior à inflação acumulada no período dos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que atingiu 2,76%.

De acordo com o prefeito, após cinco meses de exercício foi possível avaliar e perceber uma sutil melhora na arrecadação atrelada a duas medidas: o aperfeiçoamento do setor de Execução Fiscal da Prefeitura, que em conjunto com o Poder Judiciário, vem resgatando débitos tributários há anos inscritos na Dívida Ativa, refletindo na redução da inadimplência que chegou próximo aos 30%; e a redução de gastos considerados supérfluos e controle de despesas de consumo através de medidas internas de cada secretaria municipal. “Esta ação é fruto de muito planejamento e ações eficazes de gestão, mas demanda um dispêndio de recursos significativo que o Município deverá suportar em virtude dos gastos evolutivos nos próximos anos”, explicou Mourão na mensagem, ressaltando que a revalorização não substitui em hipótese alguma a intenção da Administração de implantar Planos de Carreiras para as categorias ainda não contempladas, o que depende da criação de Comissão Especial sugerida pelo próprio Sindicato.

Atualmente, Praia Grande possui mais de 12 mil servidores ativos, cerca de 1.200 aposentados e 400 pensionistas. Os critérios para a revalorização também serão aplicados no Cartão Alimentação.

GUARDA CIVIL – Já o Projeto de Lei Complementar nº 13/18, altera, cria cargos e reestrutura o plano de carreira da Guarda Civil Municipal (GCM). Entre as principais mudanças estão os valores dos salários bases de cada classe, bem como modifica o tempo de serviço necessário para conseguir a promoção para uma classe superior. Por exemplo, antes do projeto, o salário do guarda segunda classe era R$ 1.938,00 e era preciso 15 anos para ser promovido. Como a nova lei, passa a ter salário de R$ 2,1 mil e trabalhará 14 anos.

Em mensagem anexa ao projeto, Mourão ressaltou a importância que a GCM tem para a segurança pública da Cidade, já sendo reconhecida pela sociedade como uma Polícia Municipal. Citou ainda o avanço nos serviços da GCM nos últimos anos, por exemplo: em 2014 registrou 8,2 mil ocorrências; em 2015, 9,8 mil; em 2016, 12.517; e no ano passado fez mais de 15 mil atendimentos. “Os guardas civis municipais são responsáveis por uma parcela significativa de prisões em flagrante, apoio a autoridades judiciárias, oficiais de Justiça, autoridades policiais e outras; rondas motorizadas, bem como patrulhamento das ruas municipais, entre outros relevantes serviços prestados aos munícipes, ações legalizadas e legitimadas pela sociedade”, destacou o prefeito.

 
Manifestação de “quiosqueiros” gera polêmica durante sessão

Vereadores esclareceram que não votaram os termos edital, mas a autorização para a Prefeitura publicar o edital em cumprimento a ação judicial do MP

Um grupo de “quiosqueiros” esteve na Câmara de Praia Grande na terça-feira, dia 17, se manifestando contra o processo de licitação para construção e readequação dos quiosques da orla que a Prefeitura foi obrigada por ação civil do Ministério Público, em tramitação desde 2008, a publicar. Os permissionários dos quiosques acompanharam somente a declaração do vereador Alexandre Correa Comin (PTB), depois começaram a se retirar do Plenário, quando alguns começaram a xingar os parlamentares de ladrões, corruptos, entre outras coisas, fazendo, inclusive, gestos obscenos.

Delegado Comin, como é mais conhecido, explicou que o projeto relacionado aos quiosques foi votado na Câmara há mais de um mês e justificou que foi o único a votar contra porque o projeto chegou em cima da hora e ele não teve tempo para tomar conhecimento do teor. “O Ministério Público exigiu a realização de uma licitação para uso dos quiosques, mas não a redução no número de quiosques. Essa obra de alto custo tira os quiosqueiros da disputa. Esse direcionamento do edital é passível de uma ação no Judiciário exigindo a anulação do edital, sem contar que uma obra de dois anos vai prejudicar consideravelmente o turismo da nossa Cidade.”

A maioria dos vereadores discursou sobre o assunto, contradizendo as afirmações de Comin. O vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB), esclareceu que o projeto votado no Legislativo foi referente à concessão e o funcionamento dos quiosques da praia e não o edital em vigor. “Política não é lugar para covardes. Ninguém aqui votou edital para redução de quiosques. É fácil jogar a culpa na Câmara, é fácil dizer que votou contra porque não sabia do projeto, mas não participa da reunião dos vereadores”, insinuou.

O vereador Hugo Ribeiro (MDB) reforçou que se houve erro, foi no passado, quando o prefeito Alberto Mourão (PSDB), “para ser coerente” cedeu os quiosques para os donos das antigas barracas sem fazer licitação. “A realidade é que durante a semana se você anda pela praia tem uns 15 quiosques abertos e nos finais de semana só abrem uns 100. Os ‘quiosqueiros’ estão há 28 anos trabalhando sem pagar nada, não registram seus funcionários, nem pagam os tributos trabalhistas. Agora nesse novo modelo serão gerados uns 5 mil empregos, não será melhor para a Cidade?”, questionou.

Na mesma linha da maioria dos parlamentares, o vereador Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro do Avelino (PSB), explicou que somente em setembro do ano passado que a Prefeitura passou a responder juridicamente pela orla da praia, que até então, era responsabilidade da União. “Cada um tem que se colocar, de forma responsável, no seu papel no processo democrático e licitação é responsabilidade do Executivo, não nossa, mas é fácil jogar o nome dos vereadores na vala comum. Precisamos pensar qual a praia que queremos, porque os quiosques que estão hoje na orla não são bonitos, nem funcionais, a praia pode melhorar, mas não é a Prefeitura que tem que financiar essa remodelação com o dinheiro público, é a iniciativa privada”, esclareceu Leandro, que completou. “Quanto à geração de empregos, eu tenho certeza que daqui dois anos, haverá muito mais emprego do que existe hoje e em melhores condições.”

Carmem Sanches

 
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