Gazeta do Litoral


Governador Márcio França estuda transferir Polícia Civil para Secretaria de Justiça

Objetivo do projeto de lei complementar é transferir a corporação à Secretaria de Justiça e Cidadania

No intuito de transferir a Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para a pasta da Justiça e da Defesa da Cidadania, o governador Márcio França (PSB) enviará projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A Polícia Militar (PM) permanecerá na SSP, que deverá ser co-mandada por um oficial da corporação. A ideia original era fazer essa mudança por decreto, mas a proposta caiu por terra, devido à existência da Lei Orgânica da Polícia. A legislação interna define que as duas polícias são subordinadas à SSP.

A Polícia Civil nasceu junto à Secretaria dos Negócios da Justiça, em 1841, tendo migrado para a Secretaria de Segurança em 1956, quando o então governa-dor Jânio Quadros instituiu no Gabinete da Secretaria de Segurança Pública a Assessoria Policial. Em 1995, a carreira e a estrutura da Polícia Civil passou por uma reestruturação, permanecendo sob a tutela da Secretaria de Segurança Pública.

A transferência da Polícia Civil para a Justiça envolve vários fatores, em um contexto em que a categoria reclama de sucateamento da máquina administrativa, dos prédios e também da falta de servidores. Outro fator envolve o distanciamento da Polícia Militar, que permanece-ria sob a tutela da Secretaria de Segurança, por estar diretamente envolvida à repressão e ao combate da criminalidade.

APOIO - Entidades de classe ligadas à Polícia Civil defendem a mudança, com a transferência de suas responsabilidades e da categoria para a Secretaria de Justiça, argumentando que haveria maior respaldo ao trabalho de polícia judiciária (investigativa e produtora do inquérito policial).

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SinDPESP) divulgaram nota para manifestar apoio à migração da Polícia Civil de São Paulo para a Secretaria da Justiça. “A Polícia Civil não se limita a uma instituição de segurança pública, vai além por integrar o Sistema de Justiça Criminal, em alinhamento aos antecedentes históricos que remetem seu surgimento dentro do Judiciário. Sua atribuição constitucional de polícia judiciária, na promoção da investigação criminal, se traduz como verdadeiro órgão de assessoramento à Justiça Criminal, seja para fornecer ao futuro processo justa causa, elementos de materialidade delitiva e indícios de autoria, ou funcionar como um verdadeiro filtro e, assim, evitar denúncias infundadas”, defendem as organizações.

Segundo os sindicatos, o delegado “é a única autoridade pública disponível à população 24 horas por dia, sete dias por semana, a fim de dar solução imediata a uma série de conflitos sociais, bem como para salvaguardar direitos fundamentais do indivíduo”.

 
Mortalidade por acidentes de transportes é a menor já registrada

Em 2015, mortalidade masculina foi cinco vezes maior do que a feminina; maioria das vítimas tem entre 20 e 24 anos ou são idosos; diminuem as mortes por acidentes de motos e bicicletas.

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Pedreiro é condenado por matar a vizinha e filho

Carolina Huerte

O pedreiro Cecimar Antônio de Souza, de 51 anos, foi condenado na tarde desta quinta-feira, dia 30, no Fórum de Praia Grande, a 37 anos, três meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, por matar a vizinha e o filho dela, além de ocultar e destruir os corpos. O crime aconteceu em 12 de novembro de 2014, na casa das vítimas, no bairro Samambaia.Cecimar

O Conselho de Sentença acolheu a tese da promotora de justiça Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, segundo à qual o homicídio contra Eugênia Patrícia Ferreira de Souza, de 39 anos, foi qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de recurso de que impossibilitou a defesa da vítima e pela asfixia. Vale lembrar que o mesmo era constituído por sete mulheres. Já sobre o homicídio do menino Pedro Henrique, a representante do Ministério Público (MP) o considerou qualificado pelo uso de meio que impediu a defesa da criança e porque foi cometido com o propósito de assegurar a impunidade de outro crime.

A promotora do caso ainda requereu o reconhecimento das circunstâncias agravantes de os assassinatos terem sido cometidos contra criança e com o agente se prevalecendo de relações domésticas. Cecimar alega que mantinha caso extraconjugal com Eugênia e a matou durante discussão, porque ela rompeu o relacionamento e não queria reatar. Ambos eram casados e a suposta relação deles não ficou confirmada.

Após o duplo homicídio, o pedreiro colocou os cadáveres em seu veículo e os levou em um matagal às margens da Estrada do Paratinga, na Área Continental de São Vicente. Não bastasse a ocultação dos corpos, Cecimar retornou a esse local no dia seguinte e colocou fogo neles para apagar vestígios do crime e dificultar a identificação das vítimas.

Por esse motivo, a promotora também pleiteou às juradas a condenação do acusado por dois crimes de ocultação e destruição de cadáveres. O advogado Dárcio César Marques pediu a absolvição do réu pela morte do garoto e, por isso, recorrerá. Porém, de acordo com os laudos necroscópicos, em razão do estado como ficaram os corpos após serem carbonizados, não foi detectada lesões.

 
Perícia detecta pólvora na mão de menor morto pela polícia em SP

O resultado era aguardado pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM para saber se a criança realmente teve ao menos contato com um revólver calibre 38 apresentado pelos policiais como sendo portado por Italo. Exame, no entanto, é inconclusivo para o casoMANCHETE perícia detecta

O exame residuográfico feito pela perícia detectou rastros de pólvora e chumbo nas mãos de Italo, 10, morto durante perseguição policial após furtar um carro na quinta, dia 2, na região do Morumbi. As informações são do jornal Folhe de SP, desta quinta-feira, dia 9.

O resultado era aguardado pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM para saber se a criança realmente teve ao menos contato com um revólver calibre 38 apresentado pelos policiais como sendo portado por Italo.

No entanto, delegados do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, responsável pela investigação, avaliam que esse exame não é conclusivo para confirmar se ele atirou durante a perseguição, como dizem os PMs. Isso porque bastaria encostar a arma recém-utilizada nas mãos da criança para influenciar os resultados.

O colega de 11 anos que estava com Italo deu três versões diferentes da ocorrência. Primeiro, disse que Italo estava armado e que atirou contra os PMs durante a perseguição e após a batida do carro. Mais tarde, disse que ele só atirou no trajeto enquanto era perseguido.

Depois, negou troca de tiros, disse que a dupla não tinha revólver e que a arma foi "plantada" por policiais –que pressionaram para ele dar a versão inicial. O garoto deve ser ouvido novamente.

Uma equipe policial investiga a trajetória do revólver que foi apreendido para tentar encontrar evidências. A arma foi roubada de um segurança que fazia a escolta de uma carga de cigarros alvo de uma quadrilha em maio do ano passado, em Jundiaí, no interior de São Paulo.

Uma testemunha –um advogado de 45 anos– localizada pela Folha disse ter escutado um tiro disparado do carro onde estavam os garotos durante a perseguição. Ele prestou depoimento nesta quarta, dia 8, reforçando esse relato, que pode ser favorável aos policiais.

A polícia aguarda outros laudos para marcar a realização da reconstituição do crime, onde será avaliado se Italo tinha condições de dirigir, abrir e fechar as janelas e ainda atirar com a mão esquerda, mesmo sendo destro.

Praia Grande, 9 de junho de 2016
Fonte: Folha de SP
Foto: Divulgação/Folha de SP

 
Acidente deixa mortos na rodovia Mogi Bertioga

Os feridos foram encaminhadas para quatro hospitais: Pronto-Socorro de Bertioga; Santa Casa de Mogi das Cruzes; Pronto Socorro de Boiçucanga e Hospital de Santo Amaro, no Guarujá. A rodovia ficou interditada até as 7h de quinta-feira, dia 9. No início da manhã, número de mortos era de 18 pessoas

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