Uvebs entrega reivindicações ao secretário de Saúde do Estado

Colegiado marcou presença na Reunião “Gabinete Itinerante Baixada Santista”, organizado pelo Condesb

A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) entregou em mãos ao secretário de Saúde do Estado, José Henrique Germann Ferreira, um documento com as principais reivindicações do setor, na manhã desta quinta-feira, dia 18, durante reunião do “Gabinete Itinerante Baixada Santista”, promovida pelo Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), em Praia Grande.
Denominado raio-x da saúde, o documento traz levantamentos e dados estatísticos colhidos junto às secretarias municipais de cada uma das nove cidades da Baixada Santista e também a opinião dos membros da diretoria da Uvebs, de acordo com as experiências que vivem junto à população. “O vereador é o ente mais próximo da comunidade, portanto esta opinião é fundamental, pois reflete de maneira mais fiel os anseios reais da população que precisa do sistema e procura o vereador em busca de soluções”, ressalta o presidente da Uvebs, Roberto Andrade e Silva, o Betinho.

Para o colegiado, o tema principal hoje é enfrentar o problema da falta de transparência na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross), que é o que regula as vagas em UTIs e leitos nos hospitais públicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Região.

Segundo os parlamentares, não há informações sobre a maneira como o Estado faz a distribuição das vagas dos leitos hospitalares atualmente. Além disso, a espera é cada vez maior, chegando a cerca de 72 horas para se ter uma resposta sobre a possibilidade da concessão da vaga. “Sabemos da demanda dos municípios, mas não entendemos quais são os critérios de prioridades para que as vagas sejam ofertadas aos pacientes que necessitam de tratamento”, ressalta Betinho.

A Uvebs defende a descentralização do Cross, possibilitando a busca por vagas fora da Baixada Santista, pois além do déficit de leitos na Região, há hospitais, como a Santa Casa de Santos, que não ofertam vagas em sua totalidade ao sistema.

De acordo com dados levantados pela Uvebs junto à Secretaria de Saúde do Estado, o Hospital Irmã Dulce (HID), em Praia Grande, é responsável por 25,33% dos atendimentos no sistema Cross. No HID, o Estado tem 76 leitos contratados para urgência e emergência; já a Santa Casa de Santos que totaliza 395 leitos, atende o sistema Cross com pouco mais de 4,4%.

Também disponibilizam leitos, o Hospital Regional de Itanhaém (167 leitos), que é responsável por 20,76% das vagas Cross concedidas e o Hospital Guilherme Álvaro, em Santos (248 leitos), responsável por 20,13% dos atendimentos.

Para Betinho, mesmo que haja ampliação no atendimento, com a totalidade dos leitos da Santa Casa de Santos operando no sistema Cross, convém considerar a descentralização. “Há falta de vagas, mesmo se considerarmos leitos entre Baixada Santista e Vale do Ribeira. Além disso, entre Bertioga e Registro são mais de 200 quilômetros de distância. Se considerarmos este fator, a Capital ou a região do ABC são mais próximas e ainda têm oferta maior. Por isso, as vagas precisam ser buscadas também na Capital e no ABC”.

 
Câmara de PG aprova criação de Fundo do Bem Estar Animal

Vereadores aprovaram oito projetos na ordem do dia da última sessão da Câmara antes do recesso do meio do ano

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TSE adere à rede para inclusão de pessoa com deficiência no processo eleitoral brasileiro

Acordo de cooperação firmado com diversas entidades integra ações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral

Com o objetivo de promover cada vez mais o acesso amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou acordo de adesão à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, no último dia 14.

A rede é composta por órgãos públicos e entidades da administração pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A finalidade dessa união é promover intercâmbio de informações, experiências, tecnologias e logísticas de acessibilidade.

Para isso, além de firmar convênios com entidades públicas, privadas e entidades representativas de pessoas com deficiência, a Justiça Eleitoral (JE) promove diversas medidas a fim de garantir ao cidadão o acesso ao local de votação. Entre elas está o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idade igual ou superior a 60 anos, bem como gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

Além disso, o eleitor com deficiência pode requerer a transferência do seu local de votação para uma seção especial, na qual as suas necessidades possam ser melhor atendidas, a exemplo de espaços com rampas ou elevadores. Isso pode ser feito no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições.

Até 90 dias antes do pleito, os eleitores com deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, para que a JE providencie os meios e os recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto. E, no momento da votação, se não tiver sido feito nenhum requerimento, ainda poderá informar ao mesário suas limitações, a fim de que providencie as soluções adequadas.

O TSE também coleta, regularmente, informações sobre os principais avanços e desafios nos processos eleitorais acessíveis, enviando pesquisas aos TREs. Por sua vez, as cortes regionais, a cada ano, devem apresentar ao TSE um relatório acerca das medidas adotadas para cumprir as metas do programa.

PROJETO ZERO 2019 - O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral foi um dos projetos brasileiros ganhadores do Zero Project 2019 (Projeto Zero), na categoria Melhores Práticas e Políticas Inovadoras Mundiais na área de Vida Independente e Participação Política de Pessoas com Deficiência. A premiação ocorreu em fevereiro, durante a Conferência Zero Project 2019 (Zero Project Conference 2019, em inglês), realizada no escritório das Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria. O TSE foi representado no evento pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte, Fernando Mello, que apresentou a iniciativa para mais de 500 participantes de mais de 70 países.

 
Câmara de PG aprova reajuste de 5,5% para servidores

Apesar da pressão dos sindicalistas, vereadores aprovaram projetos de lei que concedem reajuste aos servidores do Executivo e Legislativo

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Corrida contra o Câncer é incluída no calendário oficial

Vereadores aprovaram três proposituras durante a sessão desta semana em PG

Com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 24/19, foi aprovado durante a sessão da Câmara de Praia Grande de terça-feira, dia 7, que institui no calendário oficial do Município o Dia da Corrida Contra o Câncer, que deve ocorrer todo terceiro domingo do mês de julho.

O autor da propositura, vereador Natanael Vieira de Oliveira (PRP), ressaltou a importância da inclusão do evento no calendário oficial da Cidade. “Na primeira edição, esse evento reuniu 500 pessoas e a expectativa agora na segunda edição é reunir mais de 800 pessoas. Eu peço apoio dos parlamentares, que votem a favor, porque é um evento de grande importância, que desperta a atenção da sociedade para que se cuidem, para evitar essa doença”, argumentou.

Ainda durante a discussão do projeto, o vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (PMN), observou que todo evento relacionado à conscientização sobre a necessidade de se detectar o câncer é de grande importância. “É muito importante falar sobre esse assunto, porque tem muita gente sofrendo com essa doença, porque não tem tratamento especializado na região, sendo que em cerca de 90% dos casos, se as pessoas descobrem a doença no começo e tiverem acesso rápido ao tratamento, tem cura. O problema é as pessoas com essa doença estão agonizando nas filas de espera por atendimento, porque já passou da hora de termos um serviço de atendimento ao câncer na região”, salientou o parlamentar.

ORDEM DO DIA – Ainda na sessão de terça-feira, dia 7, também foram aprovados o Veto Total nº 5/19, em que o Executivo veta o Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro (MDB), que dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas “antibullying”, por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas; e o Projeto de Lei Complementar nº 9/19, também do Executivo, que acresce requisitos e atribuições para o cargo de técnico desportivo em todas as modalidades, para que a Prefeitura possa exigir experiência específica aos profissionais que prestarem concurso para a função.

ESTUDOS – No início dos trabalhos do Legislativo, a Mesa Diretora informou aos parlamentares que está na Casa para estudos o Projeto de Lei Complementar nº 10/19, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e da outras providências. A propositura passará por análise das comissões de vereadores e deve ser incluída na pauta de votação ainda este mês. Em anexo à proposta, foi enviado um demonstrativo dos projetos em andamento neste ano, com a porcentagem de quanto já foi realizado até abril. Por exemplo, a reforma das Unidades de Saúde da Família dos bairros Quietude, Mirim, Melvi e Ribeirópolis está com 75% das obras realizadas e a previsão de término é em setembro. Sobre a implantação de corredores de transporte coletivo nas avenidas marginais à rodovia Padre Manoel da Nóbrega, a Prefeitura informou que mais de 95% já está concluído, com entrega prevista também em setembro.

 
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