Resolução estabelece atuação de comissões que utilizam animais em pesquisas

As comissões de ética deverão contar entre os membros com médicos veterinários, biólogos e professores. A nova regra determina que uma pesquisa poderá ser paralisada e até suspensa se houver irregularidade no uso dos animais. O prazo para funcionamento dos comitês é de um ano.

As instituições que fazem pesquisas utilizando animais terão prazo de um ano para adaptação a uma série de normas fixadas pelo Conselho Nacional de Controle Animal (Concea) para o funcionamento de comissões de ética. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, na edição desta quarta-feira, dia 5.

No Brasil, não há dados oficiais sobre o total de animais utilizados nas pesquisas. Porém, os mais utilizados são os ratos e os camundongos, seguidos de coelhos, hamsters e aves.

Pela resolução, as comissões de ética devem ter entre os membros médicos veterinários, biólogos e professores. Será cobrado um cadastro atualizado dos protocolos pedagógicos e científicos do órgão. Em caso de irregularidade, uma pesquisa pode ser paralisada e até suspensa.

Existem normas que fixam critérios para o uso de animais em pesquisas, como a que determina o número máximo de animais a ser utilizado. Não é permitido usar mais animais que o necessário, por exemplo.

Também há cuidados em relação bem-estar animal, assim como é determinada a substituição da experimentação em animais por métodos alternativos, com respostas destinadas à sua aplicação na saúde humana e animal.

O texto completo pode ser obtido no  http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/09/2012&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=132.

 





Fonte: ABr
Foto: Google
11:44  Quarta-feira
Praia Grande, dia 5 de setembro de 2012 


 

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