GCM apreende frascos de spray de Carnaval

Lei municipal proíbe a comercialização e o uso do produto


A Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande fechou o cerco contra a venda e o uso dos sprays ou espuminhas de Carnaval e na manhã desta terça-feira (21) apreendeu 50 frascos do produto em um estabelecimento comercial do Bairro Samambaia. O objetivo das ações de fiscalização é garantir que a festa mais popular do País transcorra com tranquilidade na Cidade.
A ação tem o respaldo da Lei nº1548/11, que determina que os infratores estão sujeitos à apreensão dos produtos bem como às sanções administrativas e pecuniárias, além de, a critério da autoridade policial, ser lavrado Boletim de Ocorrência de periclitação de vida, uma vez que tal produto pode ser prejudicial à saúde.
Estabelecimentos comerciais foram orientados tanto por fiscais da Secretaria de Urbanismo (Seurb) quanto por Guardas Civis Municipais (GCM) sobre a proibição.
De acordo com o comandante da GCM, Marcio Souza Santos, nesta terça-feira teve início a segunda fase da fiscalização. “Percorremos alguns estabelecimentos comerciais para realizar vistorias e em um deles encontramos os frascos. A ideia é que as pessoas compreendam a proibição e possam aproveitar o Carnaval da melhor forma possível”.
Informações e denúncias podem ser transmitidas para a Guarda Civil Municipal pelos telefones 199 e 153.

 

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