Vereadores criam nova contribuição para o bem estar animal

 

Na última terça-feira, dia 16, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou o Projeto de Lei n° 56/17, de autoria do vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva (PSB), que propõe aos munícipes a contribuição facultativa ao “Fundo de Proteção e Bem Estar Animal” do Município.

Agora, o projeto segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem cabe sancionar ou vetar a matéria.

Se aprovada, a taxa voluntária será apresentada anualmente junto ao carnê de cobrança do IPTU, em uma folha anexa ao próprio bloco. O valor mínimo correspondente para todos os contribuintes será de R$ 12,00.

Segundo o autor do projeto, a medida ajudará nas ações voltadas ao bem-estar dos animais. “A contribuição voluntária aos animais é necessária para a expansão e aprimoramento de ações, bem como, o implemento do controle populacional e das medidas de prevenção à zoonoses e outras moléstias”.

Caso seja sancionada, a lei, além de custear vacinas, anestésicos e medicamentos, também possibilitará o investimento em equipamentos, veículos de transporte para os animais e reformas nos locais de acolhimento.

REUSO - O Legislativo também aprovou o PL 31/17 que prevê a criação do 'Programa de Reúso de Água' em postos de gasolina e lava-rápidos do Município. De acordo com o texto, de autoria da vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), esses estabelecimentos deverão instalar equipamentos e sistemas de reúso de água em todas as lavagens de veículos. “O objetivo é contribuir com a redução do consumo de água potável na lavagem de automóveis”.

 

Christiane Disconsi

 

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