Nova lei permite aos munícipes ajudar na conservação de praças e espaços públicos de Guarujá

Parceiros serão compensados com o direito de exploração de publicidade na área

Os moradores de Guarujá poderão ajudar a preservar os espaços públicos em conjunto com a Administração Municipal. A prefeitura regulamentou a Lei 4.403, publicada no dia 8 de julho, que institui na cidade o Programa Nossa Praça – Minha Cidade.

Esta lei permite que pessoas físicas ou jurídicas possam executar serviços de conservação, obras, limpeza e manutenção de áreas verdes, parques, jardins, praças, rotatórias, canteiros centrais de avenidas, pontos turísticos e outros bens de propriedade do Município.

Para a concretização da ação, será firmado com o munícipe um Termo de Acordo de Cooperação, que terá prazo de 24 meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Conforme o decreto, publicado no Diário Oficial do Município, o interessado deverá oficiar o chefe do Poder Executivo Municipal, descrevendo os serviços que pretende realizar no local por ele escolhido. Na hipótese de haver mais de um interessado no mesmo local, uma comissão formada por três servidores escolherá a melhor proposta.

 Depois de aprovada a proposta, o interessado será convidado a apresentar-se na Secretaria Municipal de Coordenação Governamental para receber orientações.

Os parceiros do programa serão compensados com o direito de exploração de publicidade na área a que se refere o termo, com a colocação de placas e/ou mensagens indicativas no local do empreendimento. Essa publicidade poderá ser colocada no local após a realização de pelo menos 50% das obras ou serviços.

Crédito: PMG/Hygor Abreu

Danielle Martins

 

 

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