PPA: oito principais metas de PG para os próximos quatro anos

Projeto segue tramitação na Câmara Municipal e deve ser votado nos próximos diasLATERAL PPA


A Câmara Municipal de Praia Grande recebeu na tarde de última quinta-feira, dia 21, Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA), que traça metas para o desenvolvimento do Município pelos próximos quatro anos (2018 a 2021). O projeto conta com oito objetivos primordiais, com avanços nos setores de mobilidade urbana, saúde, educação, iluminação pública, proteção social, regularização fundiária e manutenção, bem como melhoria na qualidade de vida dos moradores.

A proposta ainda traz a previsão da receita para os próximos quatro anos. Com isso, o orçamento municipal vem apresentando uma crescente de cerca de 5%, ano a ano. Para 2018, a previsão é de R$ 1,426 bilhão. Número que cresce 5% em 2019, chegando a R$ 1,490 bilhão e segue aumentando 3% para 2020, com R$ 1,535 bilhão e mais 5% para 2021, quando alcança a marca de R$ 1,606 bilhão.

Mesmo com a projeção de melhora, a subsecretária de Planejamento Orçamentário, Regina Fermino, destaca o conservadorismo do planejamento. “Não é simplesmente colocar um índice de 10% a cada ano, porque isso é irreal. Todo o planejamento é feito com responsabilidade e pé no chão. Nada é feito no ‘achismo’. Temos um histórico que norteia a apuração desta receita, por isso agimos de forma conservadora”.

A população também pode ajudar a elaborar o PPA, através de consulta pública que ficou disponível de junho de 2016 a julho de 2017, pelo site da Prefeitura. Com a conclusão do levantamento pode-se averiguar que a Educação e o Meio Ambiente são as maiores preocupações dos praia-grandenses, com 13,86% das indicações. Também foram elencadas as áreas de Urbanismo (11,54%), Segurança Pública (9,62%) e Esporte e Lazer (7,69%). “Estamos priorizando a participação da população, com a finalidade de que isto seja uma nova realidade na sociedade”, comentou.

PARTCIPAÇÃO – Com Educação configurada como maior preocupação da população para os próximos quatro anos, o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Carlos Cabral Cabrera, fez questão de fazer parte do evento. Cabral deixou claro que não queria intervir no papel do Executivo, que é planejar e executar o Orçamento Municipal, porém alertou para a questão das creches.

Segundo Cabral, a Cidade tem um déficit de 3 mil vagas em creches e a situação precisa ser contornada. “Não estou pedindo para tirar dinheiro da Saúde, por exemplo. Mas, sim para, dentro da própria pasta, priorizar a Educação Infantil, buscando atender essa demanda, que segue muito grande no Município”, justificou.

Além da Educação, o debate também se deu em torno da Habitação, com a execução de nova lei que permite a regularização de construções na Cidade. Durante a plenária, foi informado aos vereadores a criação de um programa social, envolvendo estudantes de Engenharia Civil, para que promovam aos moradores de baixa renda, laudos de imóveis, de forma gratuita.

Christiane Disconsi

25/09/2017

 

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