Inscrições para concorrer aos Conselhos Tutelares seguem somente até sexta

Ausentes do curso preparatório automaticamente estarão excluídos das eleições

As inscrições para concorrer nas eleições dos Conselhos Tutelares de Praia Grande podem ser realizadas somente até sexta-feira, dia 14. Para se candidatar é preciso comparecer na Casa dos Conselhos de Praia Grande, das 8h30 às 17h30. Toda a documentação exigida para inscrição está disponível no: www.praiagrande.sp.gov.br/arquivos/conselho/registro/2-22-2019-6.pdf.

Os eleitos para o cargo de conselheiro tutelar receberão uma remuneração correspondente ao cargo de diretor de Divisão da Prefeitura, cerca de R$ 5 mil. Os candidatos devem ser moradores da Cidade há pelo menos dois anos e ter experiências em trabalhos dirigidos à crianças e adolescentes, há também dois anos no mínimo, ter concluído curso superior e idade superior a 21 anos.

Os interessados em preencher as dez vagas para titulares e dez vagas para suplente deverão inscrever-se até sexta, mediante preenchimento de punho próprio de requerimento fornecido pela Comissão Eleitoral, que poderá recusar a inscrição se faltar qualquer um dos documentos requeridos.

O processo de escolha será presidido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), organizado e conduzido por uma Comissão Especial Eleitoral indicada pelo órgão e sob fiscalização do Ministério Público. Também é obrigatória a participação em curso de capacitação no dia 29 de julho na sede da Casa dos Conselhos. Os ausentes automaticamente estarão excluídos do processo eleitoral. A Casa dos Conselhos fica na situada na rua Xavantes, n°51, bairro Tupi.

IMPUGNAÇÃO – Qualquer pessoa maior e capaz, residente no Município, poderá até o último dia antes da realização da homologação requerer ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a impugnação de candidaturas, em petição fundamentada e indicando as provas que poderão ser produzidas.

Impugnada qualquer candidatura, a homologação das candidaturas ficará suspensa até a decisão final do CMDCA, que munido da autuação da impugnação, providenciará em 24 horas, a notificação do impugnado para produzir sua defesa em até 48 horas, ouvindo em seguida o Ministério Publico pelo mesmo prazo.

Finalizadas tais providências, o CMDCA decidirá em 48 horas, por maioria simples, a impugnação, declarando válido ou invalidando a respectiva candidatura impugnada.

ÓRGÃO - O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que zela pelo atendimento da criança e adolescente. Os conselheiros são chamados a atuar nos casos de suspeitas ou confirmação de risco, ameaça ou violação do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescentes (ECA). Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a sociedade para a proteção aos direitos das crianças e adolescentes. Em 2019, a Cidade passa a contar com mais uma unidade do Conselho Tutelar. Assim, o número de conselheiros passará de cinco para dez, para atender melhor todos os bairros, devido ao crescimento demográfico dos últimos anos.

13/06/2019
Foto: Divulgação

 

 

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