Ambulantes de PG passam por curso de qualificação para exercer atividade

Esta é a terceira turma que realiza o curso gratuito e obrigatório

Os ambulantes de Praia Grande passam até o final do mês pelo Curso de Formalização e Qualificação realizado pelas secretarias de Finanças (Sefin) e Assuntos Institucionais (Seai) do Município.

Esta é a terceira turma que passa pelas capacitações iniciadas no último dia 5 e que reúnem os 1.142 ambulantes que atuam na Cidade aprovados no recenseamento. As atividades fazem parte das exigências para a obtenção da licença aos trabalhadores informais atuarem durante o ano e que para serem aprovados precisam ter no mínimo, 75% de frequência nas palestras.

Para que as oficinas possam ser aplicadas da melhor forma a qualificação foi dividida em cinco turmas e quatro módulos, sendo uma turma para cada dia da semana até o dia 30 e acontece sempre às 19h, no auditório Jornalista Roberto Marinho, que pertence a Secretaria de Educação (Seduc), no bairro Mirim.

Agora a turma A fará as ações no dia 19 e 26, turma B dias 20 e 27, turma C dias 21 e 28, turma D dias 22 e 29 e turma E dias 23 e 30. As convocações foram enviadas por carta via Correio e também publicadas no Jornal Gazeta do Litoral.

Na primeira semana uma equipe do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) esteve à frete das palestras, e nas próximas semanas o curso contará com palestras da Seai, Sefin e de outras pastas municipais como Urbanismo (Seurb) e Saúde Pública (Sesap).

De acordo com secretário-adjunto da Seai e um dos coordenadores do curso, Itamar Marciano, é de extrema importância a participação dos convocados. “A Administração está bem contente em levar mais uma vez novos conteúdos aos profissionais. É válido destacar a obrigatoriedade da participação para que a licença seja liberada para as atividades no Município”, declarou.

Os participantes podem tirar dúvidas e ter mais informações pelos telefones 3496-2184, 3496-2236 e 3496-2043. O auditório Jornalista Roberto Marinho fica na rua José Borges Neto, nº 50, próximo a Prefeitura.

REGRAS – As capacitações são determinadas pela Lei Complementar nº 779/2018, normas que estabelecem novas regras para o exercício do comércio ou prestação de ser-viços ambulantes no Município.

Com a Lei os ambulantes passaram a serem divididos em categorias, sendo a A para quem não possui local certo para estacionar, a B para quem possui local determinado, a C voltada à pessoa jurídica domiciliada no município, podendo contratar pessoas físicas e a D fornecida à pessoa jurídica, que não reside na Cidade e também pode contratar de pessoas físicas.

15/08/2019

Foto: Divulgação/PMPG

 

 

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