Trabalhadores poderão sacar até R$ 500,00 já em setembro

Com medida aprovada, a Caixa Econômica Federal tem previsão de beneficiar 96 milhões de trabalhadores

Serviço (FGTS) começa em setembro para saques com limite de até R$ 500,00. Essa liberação abrange contas que ainda estão recebendo depósito do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas. A medida pretende beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

De acordo com o advogado trabalhista Tarcísio Oliveira Silva, o FGTS é deposito mensal no valor correspondente a 8% da remuneração do trabalhador, no qual o empregador é obrigado a depositar em uma conta vinculada ao funcionário. “Diferente do que muitos dizem por aí, o valor (8%), é suportado exclusivamente pelo empregador e não é descontado do empregado”, explica.

Em julho, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 889/2019, que introduziu uma nova modalidade, o saque-aniversário. A MP também estabeleceu o saque imediato, liberando R$ 500,00 por conta, ativa e inativa.

O saque-aniversário começa a vigorar em 2020 e o trabalhador que optar pela modalidade poderá fazer retiradas anuais do saldo do FGTS, conforme a sua data de aniversário. Além disso, o FGTS poderá ser utilizado como garantia para empréstimos pesso-ais, com parcelas descontadas do resgate anual.

“Porém, se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, não poderá retirar o montante total da conta se for demitido sem justa causa, como ocorre hoje. A quantia total poderá ser acessada somente em outros casos previstos na legislação, como aposentadoria, financiamento da casa própria ou diagnóstico de doenças graves. Independentemente da opção, a pessoa continuará tendo direito à multa de 40% sobre o total depositado no FGTS, que é paga pela empresa em caso de demissão sem justa causa”, detalha o advogado.

O saque imediato (com limite de R$ 500,00) é uma medida excepcional e não obrigatória. Quem tem conta poupança na Caixa, o valor será creditado automaticamente e caso o trabalhador não queira sacar a quantia, deverá comunicar a instituição. O saque-aniversário também não é obrigatório, ficando a disposição do trabalhador e caso não faça a adesão, permanecerá no antigo saque-rescisório.

Quem tiver conta poupança na Caixa, os saques começam a partir de 13 de setembro; para quem não tiver, a partir de 18 de outubro. Todos os trabalhadores, independente do aniversário, sendo correntistas ou não da Caixa, podem sacar o dinheiro até 31 de março (veja o calendário completo na foto).

A retirada de até R$ 500,00 será feita de cada conta vinculada que o trabalhador tiver, por exemplo: se ele possui duas contas, uma com saldo de R$ 1 mil e outra com R$ 2 mil, poderá sacar R$ 500,00 de cada uma. Se tiver R$ 70,00, poderá retirar o valor total. É que cada contrato tem uma conta vinculada, incluindo o emprego atual e os anteriores.

Quem não tiver conta na Caixa e quiser transferir o dinheiro para outro banco poderá fazer isso na agência, basta apresentar documento com foto e CPF. A operação pode ser cobrada. Já os correntistas da Caixa terão também até 30 de abril para solicitar a transferência do valor para outra instituição.

15/08/2019

Texto: Danielle Martins

Foto: Divulgação

 

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