Saiba quais são os direitos do consumidor para evitar surpresas ao comer fora

Procon-SP orienta pessoas sobre o que pode ou não ser praticado por bares e afins

Um simples almoço ou jantar pode gerar aborrecimentos, seja por cobranças indevidas, diferença de preços entre o que é anunciado e o que é cobrado ou falta de higiene e de conservação adequada dos alimentos. Além disso, pode haver confusão com a perda de uma comanda, por exemplo. Também existe a questão das regras dos estabelecimentos, que muitas vezes não são conhecidas pelos consumidores.

Por exemplo, que alguns restaurantes autorizam levar a bebida que se consome, desde que se pague uma taxa determinada pelo local, conhecida como a Taxa Rolha. Nesse caso, a cobrança deve ser informada de forma clara pelo restaurante.

A Fundação Procon-SP, para ajudar o cidadão a conhecer seus direitos e deveres e evitar situações desagradáveis, listou o que pode ou não ser praticado em restaurantes, bares, lanchonetes e similares.

Todo estabelecimento deve ter afixado o cardápio com os preços, em moeda corrente, em lugar visível na entrada do local. De acordo com a Lei nº 14.536/2011, é dever dos fornecedores que atuam no Estado de São Paulo informar aos clientes sobre a cobrança do couvert antes de oferecê-lo – se não o fizerem, não poderão efetuar a cobrança depois (o mesmo vale para o couvert artístico).

Cobrar pela perda da comanda também é abusivo, pois é dever do fornecedor controlar os pedidos feitos. Ao consumidor cabe pagar somente o que consumir, sem penalidade de multa em caso de extravio da comanda.

A secretária Heidy de Fatima Alves da Silva, por exemplo, diz que precisou se aprofundar nos direitos e deveres para não passar mais por aborrecimentos. “Às vezes a demora ou má prestação do serviço de atendimento, falta de preparo do pessoal do restaurante em atender ou em preparar o ali-mento, cansa ou atrasa a vida do consumidor. Já passei por vários aborrecimentos dentro de restaurantes e bar, principalmente pela demora da comida. Às vezes não estamos com tempo para esperar e eles ainda acham ruim que reclamamos”.

Heidy ainda reclama do abuso dos estabelecimentos em cobrar pela perda da comanda. “É de fato abusivo e não permitido por lei. Na verdade se as pessoas estão em algum estabelecimento e perdem a comanda, podem se recusar a pagar o preço absurdo que o estabelecimento cobraria, chamar até a polícia para fazer um boletim de ocorrência. É um direito que ninguém conhece”.

Se houver problemas de limpeza com o local e comida com cheiro ou gosto estranho podem denunciar ao órgão de vigilância sanitária. Caso o consumidor seja cobrado indevidamente pela taxa de serviço ou couvert, pode reclamar no Procon de sua cidade. Em São Paulo, o telefone é o 151.

19/08/2019
Texto: Danielle Martins
Foto: Divulgação

 

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