Escolas públicas terão vacinação e ações de prevenção à obesidade

Para ampliar a atuação das equipes de saúde na rede pública de ensino, o Governo Federal lança nesta terça-feira (25/4) novo edital do Programa Saúde na Escola (PSE). A nova Portaria, assinada pelos Ministros da Saúde, Ricardo Barros e da Educação, José Mendonça Filho, estabelece doze ações a serem cumpridas pelos gestores por dois anos. No novo modelo, estudantes terão atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras. Para realizar as ações, o Ministério da Saúde destinará R$ 89 milhões por ano. O período de adesão acontece entre os dias 02 de maio e 14 de junho.

Confira aqui a apresentação sobre o novo ciclo do Programa Saúde na Escola

A iniciativa conta com o envolvimento de mais de 32 mil equipes da atenção básica distribuídas em 4.787 municípios. São profissionais da saúde que já atuaram em ações de promoção e prevenção da saúde nas escolas. A nova portaria, além de prever valor anual 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores, altera a forma de repasse, que antes era feito em duas parcelas e agora passará a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas. O ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses.

“O Governo é um único serviço à disposição da sociedade e temos que integrar para dar mais segurança, qualidade, acesso às pessoas. Essa articulação de saúde e educação possibilita mais controle com relação à alimentação nas escolas, com orientação sobre a obesidade; regularização vacinal; além de ações de saúde auditiva, visual, bucal, mental. Queremos identificar quais crianças e adolescentes precisam de assistência e, caso seja preciso, encaminhá-los para acompanhamento nas unidades de saúde”, enfatizou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outra medida que deve ampliar o alcance do Programa em todo o Brasil, é que a partir de agora, os municípios farão adesão por escola, e não mais por níveis de ensino como era feito antes. A expectativa é que o programa alcance 144 mil escolas e atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal.

Atualmente, o Programa está em 79 mil escolas e atinge aproximadamente 18 milhões de alunos. A participação no PSE é de livre iniciativa do município e acontece por meio de pactuação de metas via Termo de Compromisso Municipal, por meio do Portal do Gestor do Ministério da Saúde.

“É um grande avanço em respeito as política públicas de saúde, dirigidas especialmente às crianças e jovens do ensino público e ao mesmo tempo atende as necessidades dos professores. A integração de saúde e educação tem repercussão direta na vida dessas crianças e jovens”, ressaltou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

PROMOÇÃO À SAÚDE – Atualizar a situação vacinal dos estudantes é uma das metas obrigatórias do Programa. A rede pública do país conta atualmente com a distribuição gratuita de 19 vacinas para proteger contra mais de 20 doenças. Duas das mais recomendadas para o público serão prioridade no programa: HPV e meningite. Também estão disponíveis: BCG, Hepatite B, Pentavalente, vacina inativada Poliomielite, vacina oral contra a Pólio, VORH - vacinal oral de Rotavírus Humano, Vacina Pneumocócica, febre amarela, Tríplice viral, DTP (tríplice bacteriana), Influenza, Tetraviral, Hepatite A, dTpa (gestantes) – difteria, tétano e coqueluche e dT (Dupla tipo adulto) - tétano e difteria.

Outra área de atuação importante será o incentivo às ações de alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil. Os profissionais de saúde farão o acompanhamento do peso e estado nutricional dos escolares e, quando necessário, o estudante será encaminhado para a unidade básica de saúde, onde receberá acompanhamento constante. Também haverá incentivo à implantação de cantinas saudáveis nas escolas e distribuição de materiais de apoio para ações de educação alimentar e nutricional, além do estímulo à culinária com alimentos in natura.

No novo ciclo do PSE, o combate ao mosquito Aedes Aegypti terá uma vigilância constante dos profissionais e comunidade escolar. Serão realizados mutirões de combate ao mosquito, palestras em parceria com profissionais de saúde e inserção de conteúdo nas atividades escolares.

Além disso, os estudantes terão atividades de promoção à saúde bucal, ocular e auditiva; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de sinais de doenças em eliminação, como hanseníase, tuberculose, tracoma e esquistossomose; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da atividade física; prevenção de DST/AIDS e orientação sobre direito sexual e reprodutivo e promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos.

O acompanhamento das ações do PSE será feito exclusivamente pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), sistema alimentado pelas equipes de saúde da Atenção Básica. No ciclo de dois anos para execução do programa, o Ministério da Saúde acompanhará o desempenho dos municípios por meio do registro de ações do programa e indicadores de resultados. Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos à pasta.

SAÚDE NA ESCOLA – Criado em 2007 pelo governo federal, o Programa Saúde na Escola surgiu como uma política intersetorial entre os ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

O Programa tem como objetivo a integração e articulação intersetorial das redes públicas de ensino, por meio de ações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e redes de educação pública. A iniciativa prevê ações para acompanhar as condições de saúde dos estudantes por meio de avaliações e orientação, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.

 
Alckmin assina parceria com mais 16 municípios estratégicos para reduzir mortes no trânsito

Alckmin assina parceria com mais 16 municípios para reduzir mortes no trânsito

R$ 100 milhões - provenientes de multas do Detran.SP - serão destinados, até o final de 2017, para 52 municípios; ações voltadas à segurança viária serão estudadas pelos técnicos do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito juntamente com os servidores municipais

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 21 de março, no Palácio dos Bandeirantes, parcerias que ampliarão o número de convênios do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito – programa do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo reduzir pela metade o número de óbitos no trânsito até 2020. Este é o terceiro grupo de cidades que estão assinando parceria em 2017: Americana, Araçatuba, Barueri, Bragança Paulista, Campinas, Embu das Artes, Franca, Franco da Rocha, Guarujá, Hortolândia, Mauá, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara D'Oeste, Santana do Parnaíba e Santo André também assinaram a parceria que visa salvar vidas no trânsito.

O objetivo desses convênios é fornecer auxílio para a estruturação da gestão da segurança viária em cada um dos municípios selecionados e dar apoio financeiro para a realização de ações para reduzir mortes no trânsito.

“Em até 60 dias assinaremos os convênios e repassaremos o dinheiro para as prefeituras. A gente identifica onde estão os problemas para podermos fazer a intervenção e evitarmos acidentes”. A meta é reduzir 50% o número de mortes e acidentes, disse o governador Geraldo Alckmin.

Com o início desta parceria, serão realizadas visitas de diagnóstico e construídos planos de ação contendo medidas preventivas e de melhorias com relação à infraestrutura, fiscalização e conscientização. Além disso, nesses municípios, é proposta a criação de um Comitê de Segurança de Trânsito, com representantes dos órgãos e setores com atuações relacionadas ao tema (Polícias Militar e Civil; Setores de Engenharia de Tráfego, Fiscalização e Educação para o Trânsito; Unidades de Saúde e Hospitais; SAMU; Corpo de Bombeiros; Detran.SP; DER e Concessionárias Rodoviárias), com o objetivo de promover análises e levantamentos de causas e soluções para a redução de acidentes e óbitos nos municípios. Os valores destinados aos municípios dependerão desse estudo realizado com cada um. Após esta análise, serão celebrados convênios para o repasse dos recursos.

Segundo o INFOSIGA-SP - Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo, ferramenta técnica que contabiliza e divulga mensalmente os óbitos decorrentes de acidentes de trânsito nos 645 municípios paulistas, apenas nessas 17 cidades (além dos 16 municípios que assinaram hoje, Sumaré consta nos dados e deverá assinar nos próximos dias), 671 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito em 2016, sendo a maioria homens (79%). Houve redução de 7% em relação a 2015, quando 720 pessoas morreram nestas cidades.

Em relação à faixa etária, 121 eram jovens entre 18 e 24 anos de idade. Em segundo lugar aparecem os idosos, com 115 vítimas fatais com 60 anos ou mais.

Acidente com motociclistas foi a principal causa das fatalidades, com 240 casos. O segundo lugar ficou por conta dos pedestres, com 173 vítimas fatais, seguidos pelos ocupantes de veículos, 128 pessoas.

A meta do Governo do Estado de São Paulo é fechar 2017 com 52 novos municípios conveniados este ano, que somados aos 15 já existentes de 2016, irão cobrir 71% do Estado em termos populacionais. O investimento, proveniente de multas do Detran.SP, será de R$ 100 milhões.

Convênios realizados

Em 2016, foram conveniados 15 municípios (Amparo, Atibaia, Barretos, Catanduva, Fernandópolis, Itanhaém, Jacareí, Piedade, Praia Grande, Registro, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São Roque e Sorocaba), com um volume de repasses na ordem de R$ 10,5 milhões, provenientes de recursos de multas do Detran.SP.

O resultado registrado dos trabalhos realizados nessas localidades, no acumulado de janeiro a dezembro 2016, foi positivo, atingindo 10,6% de redução no número de mortes no trânsito (517 óbitos), com 61 vidas preservadas em comparação a 2015 (578 óbitos).

Estatísticas de 2016

Ainda segundo o INFOSIGA-SP, o número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito apresentou uma queda de 5,6% em todo o Estado de São Paulo no acumulado de 2016 (5.727 óbitos) em relação ao mesmo período de 2015 (6.066 óbitos), contabilizando 339 vidas preservadas.

Além da ferramenta INFOSIGA-SP, o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito conta, desde dezembro, com o sistema inédito de georreferenciamento INFOMAPA-SP. Desde então, é possível não só quantificar os óbitos dos 645 municípios paulistas por meio do INFOSIGA-SP, como também mapear os locais dos acidentes que levaram a essas mortes, por meio do INFOMAPA-SP.

Ambas as ferramentas podem ser acessadas pelo site www.infosiga.sp.gov.br e são atualizadas todo dia 19 de cada mês.

Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

É um programa do Governo do Estado de São Paulo que tem como principal objetivo reduzir pela metade os óbitos no trânsito no Estado até 2020. Inspirado na “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o período de 2011 a 2020, o comitê gestor do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito é coordenado pela Secretaria de Governo e composto por mais nove secretarias de Estado: Casa Civil, Segurança Pública, Logística e Transportes, Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, Educação, Transportes Metropolitanos, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Elas são responsáveis por construir um conjunto de políticas públicas para redução de vítimas de acidentes de trânsito no Estado.

O Movimento Paulista de Segurança no Trânsito acontece, também, com o envolvimento da sociedade civil, parceria estratégica do Centro de Liderança Pública - CLP e com o apoio das empresas Abraciclo, Ambev, Arteris, Banco Itaú, CNseg, Grupo Ultra, Pro Simulador, Porto Seguro, Optas-Fadel e Raízen.

 

 
FGTS: Especialista dá dicas para saque de contas inativas

Professor do CPJUR, Maurício Simões, orienta sobre consulta de depósitos e garantia de direitos

Brasil, 13 de março – Teve início, na última sexta-feira (10), a liberação para saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.  A ação do Governo Federal, por meio de Medida Provisória (MP763/2016), busca injetar recursos financeiros na economia do país, contemplando trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015, seja por dispensa ou demissão por justa causa. A iniciativa permitirá que 30,2 milhões de pessoas tenham acesso a R$ 43,6 bilhões, até a data-limite de 31 de julho.

Uma grande preocupação dos brasileiros se deve ao fato de muitos empregadores não terem efetivado o recolhimento do FGTS. Segundo o Juiz do Trabalho e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), especialista em Direito do Trabalho, Maurício Pereira Simões, o empregador é obrigado a depositar 8% do salário em uma conta do FGTS, em nome do funcionário. Em caso de não cumprimento da lei, são possíveis duas saídas: Entrar em contato com a empresa e solicitar o depósito imediato dos valores devidos, com acréscimo de juros e multa, ou acionar a Justiça do Trabalho, respeitando o prazo de dois anos da data da dispensa.

“Hoje, vale bastante a pena a efetuação do saque imediato, pois os rendimentos do FGTS estão abaixo de indicadores importantes como a taxa de inflação e  a poupança”, alerta Simões. Ele frisa, ainda, a necessidade de atenção e acompanhamento das datas para saque, pois não será possível efetuá-lo após os prazos estabelecidos pelo governo. Mesmo pessoas que residem fora do país podem executar o saque, mediante ao comparecimento ao consulado brasileiro.

O especialista destaca, ainda, que a previsão de liberação de saque de contas inativas não é uma medida recente. Ela já estava contemplada na Lei do FGTS (nº 8.036/90), para casos específicos de pessoas que estão fora do mercado de trabalho há, no mínimo, três anos e outros como aposentadoria, doenças crônicas, financiamento imobiliário e falecimento de ente, após cumprimento dos requisitos necessários.

Outra dica do jurista refere-se à consulta do saldo de contas inativas. “É possível obter a informação no site oficial da Caixa Econômica Federal, mas é preciso atenção, pois, infelizmente, já foram criados diversos acessos falsos para coletar informações com o intuito de gerar prejuízos financeiros”, ressalta.

Outro problema frequente são casos de trabalhadores com mais de um cadastro no PIS. “Há dez, quinze anos, as pessoas tiravam uma nova carteira de trabalho e acabavam sendo cadastradas novamente pelo empregador. Vale verificar e regularizar na Caixa e evitar dificuldades na hora de sacar o recurso”, diz.

Como consultar e receber:

Pessoalmente

O trabalhador pode consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha.

Pela internet, no site da Caixa

No site Caixa, basta informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS.

Correntistas da Caixa poderão fazer a transferência eletronicamente.


Para consultar o saldo, basta clicar aqui.

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*Maurício Pereira Simões  é especialista, mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela PUC/SP e FDUSP; Juiz do Trabalho, professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e autor de livros e artigos e jurídicos.

Professor do CPJUR, Maurício Simões, orienta sobre consulta de depósitos e garantia de direitos

Brasil, 13 de março – Teve início, na última sexta-feira (10), a liberação para saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.  A ação do Governo Federal, por meio de Medida Provisória (MP763/2016), busca injetar recursos financeiros na economia do país, contemplando trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015, seja por dispensa ou demissão por justa causa. A iniciativa permitirá que 30,2 milhões de pessoas tenham acesso a R$ 43,6 bilhões, até a data-limite de 31 de julho.

Uma grande preocupação dos brasileiros se deve ao fato de muitos empregadores não terem efetivado o recolhimento do FGTS. Segundo o Juiz do Trabalho e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), especialista em Direito do Trabalho, Maurício Pereira Simões, o empregador é obrigado a depositar 8% do salário em uma conta do FGTS, em nome do funcionário. Em caso de não cumprimento da lei, são possíveis duas saídas: Entrar em contato com a empresa e solicitar o depósito imediato dos valores devidos, com acréscimo de juros e multa, ou acionar a Justiça do Trabalho, respeitando o prazo de dois anos da data da dispensa.

“Hoje, vale bastante a pena a efetuação do saque imediato, pois os rendimentos do FGTS estão abaixo de indicadores importantes como a taxa de inflação e  a poupança”, alerta Simões. Ele frisa, ainda, a necessidade de atenção e acompanhamento das datas para saque, pois não será possível efetuá-lo após os prazos estabelecidos pelo governo. Mesmo pessoas que residem fora do país podem executar o saque, mediante ao comparecimento ao consulado brasileiro.

O especialista destaca, ainda, que a previsão de liberação de saque de contas inativas não é uma medida recente. Ela já estava contemplada na Lei do FGTS (nº 8.036/90), para casos específicos de pessoas que estão fora do mercado de trabalho há, no mínimo, três anos e outros como aposentadoria, doenças crônicas, financiamento imobiliário e falecimento de ente, após cumprimento dos requisitos necessários.

Outra dica do jurista refere-se à consulta do saldo de contas inativas. “É possível obter a informação no site oficial da Caixa Econômica Federal, mas é preciso atenção, pois, infelizmente, já foram criados diversos acessos falsos para coletar informações com o intuito de gerar prejuízos financeiros”, ressalta.

Outro problema frequente são casos de trabalhadores com mais de um cadastro no PIS. “Há dez, quinze anos, as pessoas tiravam uma nova carteira de trabalho e acabavam sendo cadastradas novamente pelo empregador. Vale verificar e regularizar na Caixa e evitar dificuldades na hora de sacar o recurso”, diz.

Como consultar e receber:

Pessoalmente

O trabalhador pode consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha.

Pela internet, no site da Caixa

No site Caixa, basta informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS.

Correntistas da Caixa poderão fazer a transferência eletronicamente.


Para consultar o saldo, basta clicar aqui.

 
Trabalhadores podem aproveitar FGTS para quitar débitos de impostos

Desde sexta (10), a Caixa Econômica Federal deu início à liberação do saque do primeiro lote de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que abrange 4,8 milhões pessoas e quase R$ 7 bilhões. Até 31 de julho, um total de 30,2 milhões de pessoas estarão aptas a resgatar R$ 43,6 bilhões. A medida, que ocorre em etapas, é uma boa chance para quem tem débitos de impostos com a Prefeitura e quer regularizar a situação.

Isto porque, a Administração Municipal promove até o próximo dia 31 a adesão de contribuintes ao parcelamento especial eletrônico de débitos do exercício de 2016 (IPTU, ISS e outros), os quais foram inscritos na Dívida Ativa do Município no início deste ano. O benefício permite o pagamento da dívida atualizada em até 10 vezes, com juros de 1% ao mês.
Também evita o ajuizamento da execução fiscal do débito, com cobrança de custas judiciais e honorários advocatícios, e penhoras de contas bancárias e bens dos contribuintes. “É um incentivo para a pessoa se livrar de uma cobrança judicial, com custos muito maiores lána frente por causa das custas, honorários e juros futuros, que podem até dobrar o valor da dívida de acordo com o tempo que demorar”, destaca o economista e professor universitário Jorge Manuel Ferreira.
Ades縊 - Para aderir ao parcelamento, o contribuinte precisa acessar o site www.santos.sp.gov.br , link 'Dívida Ativa' e, em seguida, 'Parcelamento Especial – Adesão' e informar o número do lançamento ou da inscrição municipal. Outra opção é o atendimento na Seção de Cobrança da Dívida Ativa, da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro) de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h. Mais informações sobre a liberação do FGTS no site: www.caixa.gov.br.

 
51% dos trabalhadores no Brasil trabalham remotamente

O mundo do trabalho mudou para favorecer a flexibilidade

Brasília – 08 de março de 2017 – A última pesquisa encomendada pela Regus, a empresa provedora de espaços de trabalho flexível, revela que mais da metade dos trabalhadores no Brasil agora trabalham fora do escritório central de suas empresas durante metade da semana ou mais. Quando perguntados sobre onde eles realizam seu trabalho remoto, apenas 38% disseram que trabalham principalmente em casa.

A pesquisa, englobando mais de 900 executivos no Brasil, visa prover um retrato fiel do mundo do trabalho atual e descobriu que, mesmo com o trabalho remoto sendo claramente a tendência de hoje, ele certamente não é sinônimo do trabalho em casa: apenas uma minoria trabalha exclusivamente em casa (12%). Aliás, os trabalhadores afirmam que trabalham remotamente para se manterem produtivos durante o percurso entre reuniões dentro da mesma cidade ou em outras cidades (70%).

O estudo também destaca:

• Apenas 12% dos trabalhadores remotos trabalham exclusivamente em casa, passando a semana toda em seu home office;
• Das localidades mais populares para o trabalho remoto, 1 em cada 10 (10%) escolheram centros de negócios;
• 4% afirmam que trabalham remotamente geralmente quando estão fora do país.

Tiago Alves, COO Latam da Regus, comenta: “Estes resultados mostram que a força de trabalho de hoje é verdadeiramente móvel. Apenas uma pequena proporção dos trabalhadores são trabalhadores “caseiros“, passando todo seu tempo fora do escritório central e dentro de suas casas. Os trabalhadores informam que eles não buscam trocar um espaço de trabalho fixo por outro, como sua casa, mas que precisam de espaços para parar e recuperar a produtividade durante viagens entre reuniões quando estão sozinhos, ou em outras cidades.

“Os executivos mostram claramente que precisam de espaços onde podem chegar e trabalhar de forma produtiva, por algumas horas ou por até um dia inteiro. Centros de negócios se tornaram uma escolha popular, já que podem ser encontrados em várias cidades e oferecem um ambiente profissional e seguro, que privilegia a concentração – justamente o contrário de cafés barulhentos, onde é difícil se concentrar e ter privacidade.”


Sobre a Regus

A Regus é a maior empresa fornecedora de soluções em espaços de trabalho flexíveis, com uma rede de 2.850 localidades em mais de 1.000 cidades, por 107 países, atendendo 2,3 milhões de clientes.

Por nossa variedade de formatos de escritório e crescentes soluções remotas, virtuais e de contingência, capacitamos as pessoas e empresas a trabalharem onde, quando e como elas quiserem, com várias opções de preços disponíveis.

Nossos clientes incluem alguns dos mais bem-sucedidos empreendedores, startups e empresas multibilionárias.

 
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