O que muda nas eleições de 2018 com a reforma política

Projeto foi aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente, Michel Temer dentro do prazo, garantindo a aplicação da lei já nas próximas eleições

Os deputados e senadores aprovaram, no fim do prazo estabelecido pela lei eleitoral, a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer durante as eleições de 2018. Entre as mudanças, está a criação de um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas e compensar o fim das doações de empresas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também foi adotada uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para as candidaturas. Ao sancionar a reforma política , o Temer vetou a proposta que determinava que páginas na internet suspendessem, em no máximo 24 horas, sem a necessidade de decisão judicial, a publicação de conteúdos denunciados.

O texto previa a retirada de notícias consideradas "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensas em desfavor de partido ou candidato". A proposta  recebeu críticas de parlamentares e de diversas entidades do setor de comunicação. Confira as principais mudanças válidas a partir das eleições de 2018:

DESEMPENHO - Até as últimas eleições, todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário . O tempo de propaganda em emissoras de televisão e rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada da legenda na Câmara dos Deputados. Com a mudança, as legendas precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito ao tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário.

Para 2018, os partidos terão que alcançar ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger ao menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão de forma gradativa até 2030.

FUNDO - o fundo foi uma das criações da reforma política aprovada por deputados e senadores. Até o momento, partidos e candidatos recebiam doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente às campanhas eleitorais. Agora, foi criado um fundo com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara; 48% entre partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017; 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

VOTO IMPRESSO - Até as últimas eleições, não havia nenhuma comprovação para os eleitores. O voto ficava registrado somente nas urnas eletrônicas. Para as eleições de 2018, o voto deverá ser impresso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, já adiantou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.

 

 

Ecovias

ecovias