Câmara aprova plano para os próximos quatro anos

A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou por unanimidade de votos na manhã da última terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei Complementar 21/17, que trata do Plano Plurianual (PPA). A peça traça metas para o desenvolvimento do Município pelos próximos quatro anos (2018 a 2021).

O projeto conta com oito objetivos primordiais, com avanços nos setores de mobilidade urbana, saúde, educação, iluminação pública, proteção social, regularização fundiária e manutenção, bem como melhoria na qualidade de vida dos moradores.

A proposta ainda traz a previsão da receita para o período. Com isso, o orçamento municipal vem apresentando uma crescente de cerca de 5%, ano a ano. Para 2018, por exemplo, a previsão é de R$ 1,426 bilhão. Número que cresce 5% em 2019, chegando a R$ 1,490 bilhão e segue aumentando 3% para 2020, com R$ 1,535 bilhão e mais 5% para 2021, quando alcança a marca de R$ 1,606 bilhão.

Durante a discussão do projeto, a vereadora Janaina Ballaris (PT) apresentou emenda que deve ser analisada pelas comissões permanentes e colocada em discussão na próxima votação da proposta que, de acordo com o Regimento Interno, só pode ocorrer após o intervalo de dez dias.

A emenda proposta visa estudos para a criação de um plano de carreira para os servidores municipais de todas as áreas da Administração Municipal. “Se aprovada, será uma grande conquista. Pois, neste plano estão as diretrizes que deverão ser seguidas até 2021 — quando, inclusive haverá outro governo. O fato de iniciar os estudos representa muito, principalmente para aqueles servidores que já estão desmotivados, sem perspectivas de crescimento por mérito. É uma forma de incentivá-los e ainda melhorar a qualidade dos serviços prestados”, disse.

Líder do governo, o vereador Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro Avelino (PSB) comentou sobre a necessidade de fazer este tipo de planejamento. “O PPA é importante para nortear os investimentos de modo geral, porém, não é uma lei engessada. Pode haver mudanças, pois temos que nos adaptar à realidade de uma Cidade que cresce absurdamente e à atual economia nacional, que está oscilando bastante ultimamente”, ressaltou.

TRÂMITE – Assim como Orçamento Municipal, a segunda votação do PPA só pode ser realizada dez dias após a primeira. Por esta razão, as emendas apresentadas na discussão inicial devem ser apreciadas apenas na sessão do dia 24. O trâmite da proposta englobou ainda uma audiência pública, que foi realizada no último dia 21, na Câmara Municipal.

 

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