Câmara aprova medidas para ambulantes da praia

O aumento no número de cadeiras e guarda-sóis na praia, bem como a extensão no prazo para regularização das licenças foram temas da plenária

Com a autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a gestão das praias por parte dos municípios, algumas mudanças já estão em andamento na Cidade. Um exemplo disso foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 27/17, pela Câmara Municipal de Praia Grande na sessão da última terça-feira, dia 17. A proposta altera lei vigente — sancionada em 2014 — ampliando o número limite de cadeiras e guarda-sóis que os ambulantes podem disponibilizar na faixa de areia. A categoria foi ainda tema de outro projeto, que prorroga o prazo para a renovação de licença até 30 de novembro.

O PLC 27/17, de autoria da vereadora Tatiana Toschi Mendes, a Tati Toschi (PMDB), aprovado em primeira discussão, propõe aumentar de dez para 20 o número de cadeiras disponibilizadas aos banhistas pelos ambulantes na areia. Pela proposta, o número limite de guarda-sóis disponíveis também salta de cinco para dez. “O número atual é muito pequeno. Atende pouco mais de uma família. Hoje, quem vai à praia, busca praticidade e não quer ficar carregando cadeira”, ressaltou a autora da proposta.

Tati justifica o trabalho também com base nos números de crescimento do Município, tanto de turistas, quanto de moradores. “O crescimento é notável. São 14 novos moradores por dia. Além de já termos mais de 310 mil moradores, recebemos picos de 1,4 milhão de turistas na alta temporada”, disse.

O texto original ainda define a necessidade de haver, pelo menos, quatro lixeiras num raio de cem metros da atividade e fala sobre padronização, a ser definida pelo Executivo, por meio de decreto. Para o líder do governo, vereador Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro Avelino (PSB), a proposta é um passo inicial, mas há ainda muito a se fazer. “Concordo com o aumento no número de artefatos, mas é preciso padronizar. Sou particularmente contra o uso de cadeiras de PVC e ainda mais sortidas, com cores diferenciadas e guarda-sóis em péssimo estado. Futuramente vamos adequar, pois visualmente é bastante desagradável”.

O vereador que também preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que trata dos assuntos relativos à praia, sugeriu medidas para a outra temporada, já que a próxima está prestes a iniciar. “Para resolver a questão da padronização, por exemplo, poderíamos explorar publicitariamente, por tempo determinado, os carrinhos e artefatos, como cadeiras e guarda-sóis. Assim, nem o Município e nem o ambulante serão onerados e a iniciativa privada, em busca de visibilidade, investiria na adequação destes carrinhos”.

LICENÇA - Também aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 28/17, de autoria do vereador Dimas Antonio Gonçalves (PEN), prorroga o prazo para a renovação da licença de ambulantes no Município. Com a nova norma, o período, que havia se extinguido no dia 30 de junho, foi estendido até o ultimo dia útil do mês de novembro.

Christiane Disconsi

 

 

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