Câmara aprova mudanças no Plano de Carreira do Magistério

Alterações na lei serão válidas para todos os profissionais da rede de Educação, exceto educadores de creche

Com dez itens na Ordem do Dia, além do expediente dos vereadores, a 40ª Sessão Ordinária teve como destaque a aprovação, em primeira e segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar nº 33/17, que dispõe sobre o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.  Membros do Sindicato dos Servidores Públicos de Praia Grande acompanhou o andamento do projeto e os presentes levaram faixas demonstrando que são contras as mudanças, entre elas, sobre a redução da referência da carga suplementar.

Favorável ao projeto, o líder do prefeito na Câmara, vereador Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro do Avelino (PSB), destacou que a carga suplementar é um benefício, além de ajustar problemas pontuais destacados por alguns professores. “Sou a favor das mudanças e ainda destaco que vários itens serão melhorados. Para quem não sabe, a carga suplementar é um benefício para o magistério. Outra mudança significativa é sobre a Hora do Trabalho Pedagógico (HTPC) que será dividido, de agora em diante, em horas semanais de acordo com a atuação deste professor”, detalhou o parlamentar.

Sobre a carga suplementar, que são horas extras em atividades com alunos e hora atividade extraclasse, em caráter de substituição, será pago com base ao anexo I do projeto, que são valores fixados de acordo com o grau de instrução do docente, como por exemplo, superior, lato-sensu, mestrado e doutorado, e das horas trabalhadas do concurso, assim como destaca a emenda apresentada pela vereadora, Tatiana Toschi Mendes, Tati Toschi (PMDB). “A redação do projeto previa o pagamento igualitário com a escolidariedade mínima, o que não é justa”. A emenda foi aprovada e o projeto atualizado.

Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Alberto Mourão. Além disso, os parlamentares aprovaram convênio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Administração  Municipal para empréstimo de estagiários da área de Direito; a Política Municipal de Mobilidade Urbana; o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; empréstimo junto à Caixa Econômica para revitalização de vias, entre outros.

 

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