Contrato da Sabesp é tema de audiência pública

Serviços até 2030 estarão incluídos no contrato com a concessionária de abastecimento

Com o intuito de discutir as sugestões públicas relacionadas à prestação de serviços da Sabesp nos próximos anos, a Prefeitura realiza audiência pública na próxima quarta-feira, dia 6, às 18h30, no auditório da Colônia de Férias do Centro de Lazer da Família Metalúrgica de São Paulo, no Mirim. Os interessados em participar devem chegar às 17h30, portando documento com foto, para o credenciamento.

Quem quiser ainda pode participar da consulta pública eletrônica com sugestões para serem discutidas durante a audiência até terça-feira, dia 5. Para dar sugestões que podem ser implantadas no atendimento da concessionária nos próximos 30 anos basta acessar ao site www.praiagrande.sp.gov.br/contratosabesp e verificar as informações.

Segundo o presidente da comissão destinada ao apoio às ações voltadas à reformulação do Sistema de Prestação de Serviços de Saneamento Básico, Luis Fernando Lopes, é importante a participação da população para que o processo seja o mais democrático possível. “É um contrato de 30 anos, cheio de ações muito abrangentes. É importante que as pessoas pensem em sugestões não apenas momentâneas, mas a longo prazo.”

Tanto a consulta púbica via internet, quanto à audiência do dia 6, estão previstas na Lei Federal nº 11.445/07, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/10, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. A legislação estabelece que a prestação de serviços públicos devem ser delegadas pela Prefeitura e Governo do Estado, por meio de contrato, onde devem estar incluídos os seguintes itens: o Plano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira; Normas de Regulação; Designação da Entidade de Regulação e Fiscalização, além da consulta e audiência pública sobre a minuta do contrato.

Entre os serviços que devem estar designados no contrato estão infraestrutura e instalações operacionais que permitam aos usuários acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, com características e padrões de qualidade determinados pela legislação, planejamento ou regulação.

Desde 1972, o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Praia Grande são feitos por meio da concessão do direito de instalação, manutenção e exploração dos serviços, por tempo indeterminado, à Companhia de Saneamento da Baixada Santista (SBS), que fundida a vários órgãos que atuavam na prestação dos serviços de saneamento, resultou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A Colônia de Férias do Centro de Lazer da Família Metalúrgica de São Paulo e Mogi das Cruzes fica na avenida dos Sindicatos, nº 111, no bairro Mirim.

 

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