Projeto que regulariza licença de ambulantes é aprovado na Câmara

Ambulantes lotaram o plenário da Câmara para acompanhar a votação do projeto referente às licenças

Com o plenário lotado de ambulantes, aos gritos de “o povo unido jamais será vencido”, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 35/17, na sessão de terça-feira, dia 5. Logo no início da sessão foi lido o texto substitutivo ao que tinha sido enviado para análise na semana passada. O novo texto, elaborado após reunião entre vereadores e o prefeito Alberto Mourão (PSDB), trata do recenseamento dos permissionários de carrinhos e contempla também os que não possuem licença ativa, mas que já trabalham há algum tempo na praia. Esses trabalhadores devem comparecer até o dia 28 de dezembro na Secretaria de Finanças (Sefin) para fazer o recenseamento. Após cumprirem os requisitos e fazer o cadastro, a liberação, sai em quatro dias, segundo a nova lei.

Entre as exigências para garantir a licença é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de cadastro numa Unidade de Saúde do Município; conta de água, luz ou comprovante de matrícula do filho na escola; duas fotos 3x4 e título de eleitor com no mínimo um ano em Praia Grande. O último item foi modificado por emenda apresentada pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro do Avelino (PSB), devido a denúncias de que tinham pessoas indo ao Cartório transferir o domicílio eleitoral para a Cidade só para conseguir a licença.

“O objetivo do governo não é prejudicar as pessoas que já trabalham na praia, que estão o ano todo em Praia Grande trabalhando no inverno, debaixo de chuva e frio, mas sim os aproveitadores que vem de outras cidades e outros estados somente no verão para ganhar dinheiro com a praia cheia”, observou Leandro.

O único parlamentar que se mos-trou contrário ao projeto durante toda sessão foi o vereador Alexandre Correa Comin, o delegado Comin (PTB), que momentos antes da votação, acabou mudando de opinião e votou favorável ao novo texto.

Os vereadores ressaltaram a importância da mobilização dos ambulantes que estiveram no dia anterior na Prefeitura e durante a sessão e destacaram a união do parlamento para resolver a polêmica gerada com o não entendimento da minuta da lei anterior. “Nenhum de nós aqui se basta, nenhum de nós faz nada sozinho, aqui é um parlamento, é um grupo de pessoas que fazem a coisa acontecer. E aqueles que não querem sentar para conversar, não podemos fazer nada, porque é assim que funciona um parlamento, precisamos ouvir a opinião de todos, vivemos numa democracia”, reforçou o presidente da Casa, vereador Ednaldo dos Santos Passos, o Reco (SD).

ORDEM DO DIA – Outros 13 projetos foram discutidos e votados na sessão ordinária, que foi seguida por extraordinária e durou mais de 5 horas.

Carmem Sanches

 

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