Mau uso da internet e gastos de campanha geram preocupações

Fake news preocupam TSE, principalmente pela dificuldade de identificar culpados

Além das dez resoluções aprovadas pelo TSE, algumas geram mais preocupações do que as outras. Prevenir e punir as chamadas fake news (notícias falsas na internet) e os perfis falsos nas redes sociais serão os grandes desafios da Justiça Eleitoral em 2018.

Segundo o ministro Luiz Fux, a Corte deverá ter maior atenção ao tema quando examinar casos concretos de perfis falsos. “Abordamos a necessidade da Justiça Eleitoral coibir comportamentos deletérios, ilegítimos, de players que se valem da ambiência da Internet e de suas principais plataformas de acesso e de conteúdo para violentar a legitimidade das eleições e o bem estar da disputa eleitoral, mediante a utilização de fake news, junkie news, etc”, disse o ministro.

Segundo Fux, a preocupação da Corte será atuar preventivamente contra as fake news e instrumentos similares.“Tão logo saibamos que há empresas já preparando essas estratégias nocivas, vamos atuar através de medidas cautelares cabíveis e encartadas no nosso poder de polícia”, alertou o ministro.

Entre as resoluções aprovadas, destaque para o item “gastos de campanha”, que estabeleceu os limites: presidente da República - teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões; governador - vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado no dia 31 de maio; senador - vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões (seguindo as mesmas regras que o anterior); senador - vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões (mesmas regras); deputado federal – teto de R$ 2,5 milhões; deputado estadual ou distrital - limite de R$ 1 milhão.

GASTOS - Quanto à arrecadação, a resolução determina que somente pessoas físicas poderão fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. As doações de pessoas jurídicas estão proibidas desde 2015. Os candidatos poderão utilizar financiamentos coletivos (crowdfunding), as populares “vaquinhas” para arrecadar recursos. A resolução permite ainda que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para campanhas.

PRAZOS - Os partidos terão até seis meses antes do pleito para registrar seu estatuto no TSE. O candidato deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer e estar filiado a partido político pelo menos seis meses antes da eleição. A escolha dos candidatos em convenções partidárias e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Ainda serão permitidas coligações para as eleições proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleições municipais de 2020 as coligações estarão vedadas para este tipo de eleição (vereadores).

 

 

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