Saúde e educação perdem R$ 472 mi para campanhas

Quando votada no Congresso, proposta do fundo era não mexer em setores sociais

Áreas que deveriam ser poupadas na criação do fundo partidário pelo Congresso Nacional, Educação e Saúde perderão R$ 472,3 milhões em 2018 para o financiamento público de campanhas políticas nas eleições gerais. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seriam destinadas a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano. O fundo, aprovado em  outubro, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada. Outros R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para acar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância):     R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

Por exemplo, a Secretaria de Saúde do Espírito Santo perdeu R$ 15,7 milhões para compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas, quando a proposta tramitava no Congresso. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, na época da votação. Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de re-cursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”.

OUTRAS ÁREAS - Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. Com o remaneja-mento de emendas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. No entanto, a definição sobre seu destino cabe ao Congresso e o governo não se pronuncia sobre o assunto.

 

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