Novas regras para aplicativos de transporte começam a valer

Multas para motoristas que não seguirem regras começam a ser aplicadas dia 25

Enquanto em muitas cidades a legalização dos serviços de transporte de passageiros por aplicativos ainda está em discussão, as novas regras para motoristas do tipo em São Paulo começaram a valer na quarta-feira, dia 10. Neste primeiro momento, as abordagens da fiscalização terão caráter educativo. A partir de 25 de janeiro já começam a ser aplicadas multas aos veículos que não seguirem as mudanças na legislação. Estão sujeitos às novas normas todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis na Capital, como o Uber, Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99.

Para continuar a oferecer o serviço em São Paulo, os veículos devem ter placa da Cidade e passar por uma inspeção anual. Carros com placas de outras cidades, mesmo que vizinhas a São Paulo, não poderão pegar passageiros dentro do Município.

Os motoristas também precisam passar por um curso de formação e obter o ConduApp, novo documento de certificação. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, o curso obrigatório pode ser ministrado pelas próprias empresas de aplicativos ou Centro de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran - os condutores podem atuar enquanto fazem o curso.

A Prefeitura de São Paulo informou ainda que aumentou de cinco para sete anos a idade máxima de veículos usados no transporte de passageiros por aplicativo. A mudança, porém, vale apenas para os motoristas que prestam serviço antes de julho de 2017. Segundo nota da Prefeitura, condutores que se credenciaram às empresas após esta data devem utilizar carros de até cinco anos.

Os veículos também devem ter adesivos dos apps para os quais prestam serviços colados nos vidros e os motoristas deverão cumprir regras de vestimenta - por exemplo, é proibido usar camisetas regatas ou de times de futebol.

Além de apresentar a CNH, os motoristas precisam seguir as seguintes determinações: comprovação de ter realizado curso de treinamento de condutores de 16 horas, com aulas sobre gentileza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas; compromisso de que exercerá a atividade somente por meio dos aplicativos credenciados; proibição do uso de camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos ou até mesmo jaquetas de times, associações e clubes; comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório; licenciamento obrigatório na Capital paulista e realização da inspeção anual.

INSPEÇÃO ADIADA - Em negociação com a Prefeitura, as empresas que operam os aplicativos conseguiram que o prazo para a entrega da declaração de inspeção dos veículos cadastrados, o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), fosse estendido para 28 de fevereiro.

 

 

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