Oito deputados faltaram a mais da metade das sessões

Deputados eram obrigados a comparecer em 119 dias úteis, mesmo assim oito faltaram em mais de 50% das sessões

Dos 252 dias úteis de 2017, os deputados estavam obrigados a comparecer à Câmara em apenas 119. Mesmo assim, oito parlamentares faltaram a mais da metade das datas reservadas a votações na Casa. Entre eles, dois condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Roberto Góes (PDT-AP), campeão em ações na corte, e Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Além deles, também estão entre os que menos compareceram em plenário no ano pas-sado José Otávio Germano (PP-RS), Giovani Cherini (PR-RS), Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Adail Carneiro (PP-CE) e Jovair Arantes (PTB-GO).

Apesar de ter justificado a maior parte das 471 ausências que acumularam, cada um deles teve mais de 60 faltas, à exceção de Bisneto, que exerceu o mandato por menor período. A maior parte das faltas foi atribuída a problemas de saúde. Esse foi o motivo mais comum entre os alegados pelos parlamentares para escapar do desconto no salário e do risco de perder o mandato por excesso de ausências.

Atestados médicos abonaram 4.418 faltas na Câmara em 2017. Missões oficiais pela Casa justificaram 3.578 ausências. Foram atribuídas, ainda, 2.040 faltas a “decisão da Mesa”. Nesse caso, a Mesa Diretora não detalha a razão do não comparecimento. Em geral, porque o parlamentar participa de atos políticos em seu estado.

De acordo com o artigo 55 da Constituição, o congressista que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em até 30 dias poderá perder o mandato. A ressalva é, justamente, quanto às ausências por problemas de saúde, que podem ser justificadas a qualquer tempo.

CONDENADOS - Um dos deputados que mais faltaram foi o recordista em processos no STF. Das 68 ausências do deputado Ro-berto Góes em 2017, 38 foram atribuídas a licença-saúde e oito a missões oficiais. Outras 14 aparecem sob justificativa de “decisão da Mesa”. Foram oito faltas sem justificativa.

Maluf também figura na lista dos mais faltosos. O deputado, que se entregou à polícia em dezembro, apresentou atestado de saúde para 56 de suas 67 faltas.

A autorização para se ausentar é o que alega o líder do PTB, Jovair Arantes. O deputado registrou presença em 57 das 119 sessões de 2017, mas apresentou justificativa para todas as 62 faltas, a maioria em missão autorizada pela Casa.

REGRAS - Desde 2015, em tese, apenas missões autorizadas pela Câmara e atestados médicos podem abonar faltas dos parlamentares. Para os líderes, a Casa permite que se ausentem para cumprir atividades partidárias. No início da atual legislatura, em 2015, a Mesa Diretora da Câmara – à época sob a batuta de Eduardo Cunha (MDB-RJ), restringiu as justificativas para as faltas de deputados. Até então, além dos líderes partidários, a dispensa de justificativa também era prerrogativa de presidentes de comissões e membros de CPIs.

 

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