Projeto de prevenção aos efeitos das ressacas vira lei

Cássio criou a lei com base no projeto de estudante que participou do Parlamento Jovem

O governador do Estado, Geraldo Alckmin, promulgou o projeto do deputado estadual Cássio Navarro e criou a Lei Estadual nº 16.671/2018. A partir de agora, todas as cidades que sofrem com os efeitos de ressacas marítimas contarão com um Plano de Ação de Emergências.LATERALProjeto de prevenção de ressacas

O deputado Cássio Navarro criou o projeto de lei em abril de 2017, inspirado no projeto do jovem santista Pedro Henrique Jonas, que participou do Parlamento Jovem na Assembleia Legislativa e apresentou um trabalho semelhante.

A nova lei estadual obriga a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos das ressacas em todo Litoral do Estado, completando que a população deve ser informada sobre ações preventivas e emergenciais, garantida a participação das comunidades próximas aos locais de maior risco na elaboração e implantação do Plano de Ação.

A legislação também defende que seja obrigatório o monitoramento das condições das marés, visando à segurança e a implantação de medidas preventivas. O objetivo é que sejam desenvolvidas ações para que a população se prepare melhor para enfrentar as consequências da ressaca.

O parlamentar mencionou que elaborou o projeto depois de observar que as cidades da Baixada Santista sofreram com as ressacas marítimas nos últimos anos. “Esse projeto tem como objetivo prevenir os cidadãos, evitar grandes prejuízos materiais e até mesmo perdas de vidas”, afirmou Cássio.

O deputado estadual lembrou ainda que é dever da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre. “Devemos criar a consciência nos moradores do Litoral de que o tema é importante e precisa de um plano preventivo”, mencionou.

Na Baixada Santista, Santos é uma das que mais sofre com as ressacas. Ano passado foi preciso fechar avenida da praia e ruas do bairro Ponta da Praia para evitar acidentes, já que a água invadiu as vias; e bairros da Zona Noroeste ficaram completamente alagados.

 

Ecovias

ecovias