Nova lei autoriza taxistas a realizarem cobranças com cartões de crédito e débito

A regra visa garantir mais segurança aos passageiros e motoristas de PG

Com a intenção de facilitar o dia a dia dos taxistas, Praia Grande sancionou a lei que autoriza a cobrança das viagens com cartões de débito e crédito aos profissionais que são regulamentados na Cidade.

Os serviços fazem parte da Lei Municipal nº 1.884 de 14 de março de 2018. Segundo a Administração Municipal, a possibilidade da utilização do cartão atende aos Princípios de Acessibilidade Universal e de Segurança nos Deslocamentos das Pessoas da Política Nacional de Mobilidade Urbana (artigo 5º, I e VI da Lei Federal nº 12.587/12).

De acordo com a titular da pasta de Transporte (Setransp), do Município, Raquel Auxiliadora Chini, a nova regra é opcional por parte dos taxistas e visa garantir mais proteção aos passageiros e aos motoristas. “Estes meios de cobrança possibilitam que o passageiro embarque nos táxis sem a necessidade de pagamento em dinheiro vivo, o que resulta em mais segurança e praticidade. Dentro das possibilidades legais, a Prefeitura busca oferecer melhorias em todos os sistemas de transporte regulamentados”, informou.

Antes da nova lei, por não existir uma normativa, os serviços não eram nem liberados, nem proibidos.

Quem já utilizava a forma de pagamento era o taxista e morador do bairro Boqueirão, Joaquim Pereira da Silva. “Já uso há dois anos e a maioria dos meus colegas também. Esta foi uma exigência feita pelos próprios passageiros. Antes de usar, já perdi muitas viagens por aceitar só dinheiro. Talvez, essa lei seja uma forma de organização, mas existem outras coisas que poderiam existir para facilitar nosso trabalho, como colocar padrões para os aplicativos de carros. Porque só podemos circular com veículos prata, até oito anos de uso, pagamos ISS, Ipem e outras licenças. Acho que ainda podem nos ajudar mais”, comentou o profissional, que atua há 22 anos na área.

Ao todo, o Município tem 128 taxistas regularizados, divididos entre profissionais individuais e cooperados.

NA REGIÃO - Nas demais cidades da região, a maioria não conta com nenhuma lei que autorize este serviço, porém, também não existe nada que proíba o uso da ferramenta, ficando a critério do motorista optar por este equipamento ou não.

Na Baixada Santista, Itanhaém (com 96 taxistas), Mongaguá (24), Santos (1.161), Bertioga (11), Peruíbe (69), Guarujá (234) e Cubatão (78) não possuem regras sobre o assunto. Até o momento somente São Vicente não respondeu aos questionamentos feitos pelo jornal Gazeta do Litoral.  

Larissa França

 

 

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