Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

Dinheiro é de compensações financeiras e cidades de MS serão beneficiadas

O presidente Michel Temer assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. O anúncio foi feito por meio de sua conta oficial no Twitter, no domingo, dia 6. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural.

Em Mato Grosso do Sul, cidades que podem receber royalties são mais de 17, entre elas Nova Andradina, Água Clara, Brasilândia, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas. A região beneficiada fica localizada na Bacia do Paraná, que está dividida em 13 blocos para exploração de petróleo e gás natural, sendo que 11 foram arrematados pela Petrobras em setembro de 2017 pelo valor de R$ 1.690.771,75.

A medida do governo federal pode ainda ajudar a diminuir a falta de repasse sofrida pelas 79 prefeituras do Estado, que deixaram de receber R$ 326,9 milhões em royalties porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu divisão equitativa entre os estados. O valor é uma somatória no período dos últimos cinco anos. “Estes recursos beneficiarão a população brasileira”, destacou Temer, em sua publicação.

Em abril, a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) convocou prefeitos a assinarem um manifesto que foi enviado à ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia, para que seja julgado a ADI 4719, que tenta voltar a divisão equitativa de royalties do petróleo.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União. Só então será possível confirmar o valor do repasse que os municípios sul-mato-grossenses devem receber.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

 

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