Prefeitura de PG adia prazo de atualização do cadastro habitacional até sexta

Os pré-inscritos passam por capacitação presencial para ensinar sobre a Ação e o tema escolhido desta edição

Os moradores de Praia Grande inscritos no programa habitacional do Município em 2013 devem ficar atentos ao prazo de atualização cadastral. A Prefeitura da Cidade ampliou o prazo para atualização dos dados, que segue até esta sexta-feira, dia 6.

Os procedimentos podem ser feitos desde 11 de junho e terminariam no dia 28. Porém, com a grande demanda, foi possível prorrogar e atender da melhor forma os interessados.

O principal objetivo é atender ao que determina a Portaria Ministerial nº 163/2016, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, que por meio dele institui o Manual de Instruções para seleção de beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, a ação está sob gestão do Ministério das Cidades, mas centraliza o cadastro dos candidatos aos estados e municípios.

De acordo com a portaria ministerial, estas renovações devem ser feitas no mínimo, a cada 24 meses e permanecer disponíveis para consulta à população, tanto nas sedes e Secretarias responsáveis pelo cadastro, como também nos sites e meios digitais existentes dos órgãos. Isso é preciso para que sempre se confirme a disponibilidade para o programa e assim evitar que haja riscos de perder o contato com o candidato.

Para realizar a atualização é necessário que o titular inscrito no projeto vá até a Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai), localizada na avenida Ministro Marcos Freire, nº 6.650, ao lado do PS Quietude, de segunda à sexta-feira, das 8h30 até 16h. Nos dias de jogos do Brasil, o atendimento será somente no período contrário ao da disputa. O titular deve ter levar RG, CPF, comprovante de residência, de renda, Carteira de Trabalho e comprovante atualizado do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Loas.

Conforme a Portaria, a não atualização do cadastro implica na eliminação em processo de sorteio, porém, segundo a Administração Municipal, a pessoa não poderá participar de futuras ações voltadas para o setor de Habitação, da Prefeitura.

Ainda De acordo com informações da Administração Municipal, o cadastro habitacional conta com aproximadamente 17 mil inscritos e o recadastramento não garante uma unidade habitacional, mas sim a participação no programa da Cidade.

A construção de novos conjuntos residenciais iniciaram este ano e a previsão é de que sejam entregues em 2019. Atualmente estão em construção nove conjuntos residenciais, totalizando 542 unidades.

Após a atualização não estão previstas divulgações de listas por meio de editais em nenhum veículo impresso ou outro meio de comunicação. Não há previsão para estender o prazo de atualização.

Para conhecer ou tirar dúvidas sobre a Portaria Ministerial, é possível acessá-la pelos sites www.minhacasaminhavida.gov.br ou www.cidades.gov.br.

 

 

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