Motoristas escolares de Praia Grande precisam renovar licenças até final do mês

Para efetuar a renovação é preciso que os profissionais compareçam a Sede da Setransp, no Terminal Tude Bastos

Julho chegou e além de trazer o período de recesso nas unidades de ensino de Praia Grande, o mês é reservado para que os profissionais que fazem o serviço de transporte escolar na Cidade possam renovar os cadastros.

A atualização das licenças é obrigatória a todos os condutores que trabalham com o segmento e segue normativas da Lei Complementar Municipal nº 1730/2014.

Todo o requerimento deve ser feito até dia 31 na sede da Secretaria de Transportes (Setransp), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

EXIGÊNCIAS - Durante o processo será realizado um cadastro fotográfico do veículo e os titulares devem atender alguns requisitos, como por exemplo: ter cópia reprográfica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que precisa constar o nome do licenciado como proprietário. No caso de veículos adquiridos pelo sistema de Leasing (locação), será preciso comprovar ser o inquilino do automóvel.

É necessário também ter certidões negativas de tributos municipais; Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo INSS; laudo de Inspeção Veicular, emitido por empresa homologada pelo Denatran e creditada pelo Inmetro, que constate a regularidade dos itens de segurança do veículo de acordo com a NBR nº 14040, com data de emissão inferior a 30 dias. Ainda é exigido o Laudo de Inspeção de Emissão de Poluentes para veículos a diesel e gasolina, com data de emissão inferior a 30 dias; certificado de verificação válido para o Cronotacógrafo e a cópia reprográfica da autorização para transporte de escolares vigente, expedida pelo Ciretran.

Para pessoas físicas a Administração Municipal exige que o titular tenha o cadastro de condutor atualizado.

Já para pessoas jurídicas é pedido a relação atualizada dos empregados autorizados a conduzir os veículos da empresa. Os funcionários deverão estar com as respectivas inscrições municipais atualizadas e regularizadas, nos termos dos artigos 24 e 25 da Lei Complementar.

Quem não concluir a renovação, terá como consequência o cancelamento do alvará.

Atualmente a Cidade conta com 79 condutores licenciados a transportar alunos de unidades educacionais públicas e privadas. Os veículos regulares são identificados com pintura ou adesivos laterais e frontais, possuem um selo de aprovação em vistoria colado no vidro dianteiro, informando a vistoria realizada e o condutor precisa portar a carteira de identificação, além do alvará da atividade. Alguns transportadores já se adequaram à nova legislação e estão com os veículos pintados ou envelopados com a cor amarela.

A lista de veículos autorizados pode ser consultada no site www.praiagrande.sp.gov.br. Os documentos necessários também estão disponíveis no link, basta acessar a área de Serviços Online e Transporte.

A Setransp fica no interior do Terminal Rodoviário Tude Bastos, na avenida do Trabalhador, nº 2, no bairro Sítio do Campo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3491-6064 ou ainda pelo número da ouvidoria municipal, o 162.

 

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