Saiba o que pode ou não pode fazer no período de campanha eleitoral

Candidatos podem enviar mensagens por aplicativos ou redes sociais, desde que tenha autorização para informar desinteresse

Com as mudanças nas regras eleitorais, eleitores devem ficar atentos ao que os candidatos podem ou não fazer no período de campanha que antecede as eleições gerais no Brasil, que ocorrem em 7 de outubro.

A campanha começa oficialmente no próximo dia 16, data em que estará liberada a propaganda eleitoral, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso contrário, estarão sujeitos a multas e até a cassação do mandato, no caso dos eleitos por propaganda antecipada. Vale destacar que candidatos podem falar sobre suas ideias e propostas políticas no período pré-eleitoral, só não podem pedir votos.

Em resumo, com o início oficial da campanha o candidato pode distribuir material impresso, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem); colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo micro-perfurado; em outras posições do veículo também é permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem meio metro quadrado; usar bandeiras móveis em vias públicas, sem atrapalhar o trânsito de pessoas e veículos; usar equipamentos de som entre 8h e 22h ao eventos.

Também é permitido fazer comícios entre 8h e 24h, com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e emitir discursos políticos; fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário; pagar por até dez anúncios em jornal ou revista, seguindo a lei eleitoral; arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo.

NÃO PODE - Os candidatos não podem fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos; fazer propaganda em bens particulares por meio de inscrição ou pintura em fachadas, muros ou paredes; jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição; fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações; fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing; confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés,canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor.

 

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