Câmara de PG aprova projeto de previsão orçamentária do Legislativo para 2019

Vereadores aprovaram quatro projetos durante a sessão da Câmara de terça

Quatro projetos foram aprovados na sessão de terça-feira, dia 28, na Câmara de Praia Grande. Entre eles o Processo nº 106/18, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que determina a previsão orçamentária do Legislativo para o exercício de 2019, estimada em aproximadamente R$ 39 milhões.

Segundo documento enviado em anexo ao projeto para os vereadores, o diretor do Departamento de Patrimônio e Pessoal da Casa, Celso Carlos Bonfim explica que “o estimativo de despesas apresentado é composto por previsão de folha de pagamento, encargos sociais e verbas indenizatórias, elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos que considerou ainda a estimativa de reajuste salarial e estimou ainda o subsídio dos vereadores. Conforme determinação da Presidência as outras despesas correntes foram estimadas conjuntamente pelo setor de compras, patrimônio e pelo Departamento Financeiro, contemplando as despesas de custeio, bem como as despesas de investimento”, detalha o documento.

Nenhum vereador usou a palavra para discutir o projeto, que foi aprovado por 15 votos, em única votação. Na propositura estão destinados                          R$ 27.895.732,00 para a previsão da folha de pagamento, R$ 200 mil para obras e reformas, R$ 586.300,00 para material de consumo, entre outros.

Ainda conforme o documento pautado, a estimativa total de R$ 39.852.000,00 “foi elaborada mais próximo possível da realidade das despesas de custeio e investimentos necessárias a Casa de Leis, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

ORDEM DO DIA – Também foram aprovados as seguintes proposituras na sessão de terça-feira, dia 28: Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 4º e revoga o parágrafo 3º do artigo 4º e a alínea “d” do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 675 de 03 de janeiro de 2014 (Programa Municipal de Habitação “Chave dos Sonhos”); Projeto de Lei nº 37/18, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro (MDB), que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia das Polícias Civis e Militares; e o Projeto de Lei nº 36/18, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB), que obriga bares, restaurantes e demais comércios alimentícios da Cidade a substituírem os canudos de plástico por de papel biodegradável.

Carmem Sanches

 

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