Prefeitura define empresa responsável pela obra

Empresa HRO, vencedora da licitação para remodelação dos quiosques, foi decidida em reunião na terça-feira, dia 2

A empresa responsável pela remodelação dos quiosques da praia foi definida na terça-feira, dia 2 de outubro, durante reunião para abertura dos envelopes com as propostas exigidas no Processo Administrativo nº 19.830/2018, edital de concorrência nº 016/18, com membros da Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços da Prefeitura. após abertura de envelope com as propostas na sede da Prefeitura. A vencedora foi a HRO – Engenharia Associados.

De acordo com o item 5.9 do edital, o critério de escolha foi a maior oferta, desde que atendesse às exigências e não tivesse uma alíquota inferior a 0,55% - percentual aplicado para o cálculo do valor de um tributo - ou seja, sobre a soma dos valores venais dos 31 quiosques, de forma mensal.

Com a abertura dos envelopes, além HRO, outra empresa foi habilitada para participar, a Quiosques e Feiras Brasil Administração de Ativos Ltda/Hope Serviços de Conservação e Reforma Predial Ltda. No entanto não foi a vencedora por oferecer uma alíquota de 0,55%, enquanto a HRO dispôs de 0,60%. Esse valor é a porcentagem que a empresa deverá pagar do valor venal da obra, ou seja, de R$ 14.600.678,33, a HRO deverá pagar R$ 87.604,06 por mês até o fim do contrato, válido por 20 anos, que pode ser renovado pelo mesmo período. Tudo começará a ser pago somente após a conclusão da obra. Haverá reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice adotado para a correção dos tributos municipais.

Além disso, antes de assinar o contrato, a empresa precisa pagar a vista um valor referente a 36 vezes mais a proposta vencedora do preço público mensal, o que dá R$ 3.153.746,51, referente ao pagamento da outorga de concessão dos quiosques.

PROCESSO – A partir da definição do vencedor, haverá a homologação da empresa. Com isso, a HRO terá que apresentar na Secretaria de Obras Públicas (Seop) todos os projetos que serão usados para fins públicos exigidos no edital, que serão analisados e encaminhados para a Secretaria de Administração (Sead), que será responsável pela autorização para o começo das obras. A partir daí, a empresa terá 18 meses para concluir o serviço, previsto para terminar em 2020.

Ao todo serão 95 quiosques, sendo 31 para comércio, 64 para serviços públicos. Entre eles estão 16 espaços lounge, sendo dez de um tipo e seis de outro; oito postos de salvamento do Corpo de Bombeiros; seis espaços kids; reforma das duas escolas de surfe e Posto de Informações Turísticas (PIT); implantação de 28 jardins com faixa de acesso à praia, sendo 11 de um tipo e 17 de outro, um módulo de apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), entre outros.

A ata e o edital estão disponíveis no site www.praiagrande.sp.gov.br.

 

 

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