Conselhos municipais de Praia Grande realizam reuniões para discutir melhorias

Visando discutir políticas públicas municipais, membros de diferentes áreas realizaram encontros dos conselhos municipais durante o mês de outubro.LATERAL Conselhos Municipais PG

Na terça-feira, dia 30, houve reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde (Comusa), que contou com representantes da Secretaria de Finanças (Sefin) para sanar dúvidas dos conselheiros presentes. Outro tema a-bordado foi a aprovação da co-missão que visitará e fiscalizará aparelhos municipais de Saúde.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação realizou discussões no dia 26. Entre os assuntos foi mostrado o quadro de aplicação dos recursos do Fundeb de janeiro a setembro. Os documentos são um demonstrativo de quanto foi repassado e aplicado e qual é a previsão até o final do ano. A meta é que do total repassado ao Município, no mínimo 60% seja aplicado diretamente no gasto com Magistério e no máximo 40% com outras despesas vinculadas à Educação. Foi exposta também a folha de pagamento do último trimestre dos servidores da Secretaria de Educação (Seduc).

Já o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) teve discussões no dia 24, que abordaram como foram as fiscalizações em escolas durante o mês. O objetivo das vistorias é enquadrar as unidades nos padrões exigidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os membros fazem em média quatro visitas ao mês e também planejaram quais serão as próximas escolas a receberem o grupo.

O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) também realizou a reunião ordinária mensal no dia 25. Entre os temas, o destaque foi para a programação de eventos na Cidade e a importância do Cadastur, um sistema de cadastro das pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de turismo. O programa é executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficias do País, sendo obrigatório conforme a Lei nº 11.771/08 em locais como agências de turismo, meios de hospedagem, entre outros. Ele é feito com objetivo de promover organização e a formalização dos prestadores de serviços turísticos. O cadastro é válido por dois anos, no caso das pessoas jurídicas, e cinco anos para os guias de turismo. Dúvidas sobre o cadastro podem ser tiradas no próprio Conselho.

A Casa dos Conselhos fica na rua Xavantes, n° 51, no Tupi, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

Foto: Divulgação/PMPG

 

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