Secretaria intensifica vistoria em pontos crônicos de descarte de lixo

Praia Grande está identificando e fiscalizando pontos crônicos de descarte irregular de lixo pela própria população. Através do uso de aplicativo de conversas via celular os encarregados dos seviços de limpeza estão apontando para fiscais estes tipos de locais e no dia seguinte os profissionais saem em busca dos proprietários dos terrenos/áreas particulares onde a situação está ocorrendo aplicando notificações para resolver o problema. O prazo é de 30 dias para realizar a manutenção necessária, caso contrário à multa pode chegar a R$ 1.822,14. Até dia 30 de setembro, mais de 270 notificações foram emitidas.LATERAL Fiscalização

A intensificação é feita desde junho de 2018. A ação em conjunto entre as Secretarias de Serviços Urbanos (Sesurb) e de Urbanismo (Seurb) já resultou na limpeza de 247 espaços por seus proprietários após a notificação em diversos bairros da Cidade, sem contar 76 casos que foram atendidos pelos munícipes antes mesmo das notificações serem emitidas, somente após a passagem das equipes da Sesurb com orientações. Os terrenos particulares precisam estar limpos, murados e com calçada construída.

O secretário de Serviços Urbanos de Praia Grande, Katsu Yonamine, explicou que o descarte irregular de lixo pela população em áreas públicas causa diversos problemas urbanos. “Entre os principais está o aumento da proliferação de roedores e insetos, desvalorização do entorno e obstrução da rede de drenagem, uma vez que estes materiais são carregados pela chuva para o sistema de escoamento de águas pluviais. A Prefeitura realiza diariamente a limpeza destes trechos, porém menos de 24 horas depois muitos destes locais estão sujos novamente”, comentou.

No caso de descartes onde não é possível localizar o culpado, a Prefeitura conta a ajuda da população, que pode denunciar situações como estas, principalmente com fotos que possam, de alguma forma, identificar os responsáveis pela irregularidade através do formulário online disponível no site da Ouvidoria ou pelo app Ouvidoria Praia Grande. As denúncias podem ser anônimas.

Quem for flagrado realizando descarte irregular de lixo em espaços públicos pode sofrer sanções de acordo com o Código de Posturas Municipais (Lei 657/89), as normativas da gestão dos resíduos da construção civil (Lei 1660/2013) e leis ambientais como a de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), dependendo da situação.

 

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