Prefeitura de PG anuncia classificados para gerir Hospital Irmã Dulce

Participantes têm prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso

A Secretaria de Saúde Pública (Se-sap) divulgou o resultado de classificação referente ao Edital de Seleção Pública nº 1/2018, que analisou as propostas para a escolha de instituições interessadas na gestão compartilhada do Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

Com os resultados, cinco empresas foram aptas à disputa. A primeira é a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com 42 pontos. Em segundo está a atual gestora, Fundação do ABC (FuABC), junto da Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró Saúde), ambas com 38.

A terceira é o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (IN-SAÚDE), com 36 pontos e por último o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Instituto Acqua), com 34 pontos.

A partir do resultado, divulgado em 1º de novembro, os participantes têm cinco dias úteis para apresentarem eventuais recursos. O prazo começou no dia útil seguinte à publicação, isto é, na segunda-feira, dia 5, com término na sexta-feira, dia 9.

Em nota, a Sesap informou que após o recurso, caso haja alguma contradição, será aberto um prazo de mais cinco dias para que as demais entidades mostrem as contrarrazões ao recurso apresentado. Os resultados serão divulgados após o julgamento de todos. Mesmo que não haja questionamentos, a organização que tiver mais pontos ainda será contatada e poderá aceitar ou não a gestão.

O tempo do futuro contrato é de cinco anos e terá sua vigência a partir da data da formalização da assinatura. Não há previ-são de início por depender de processos burocráticos.

De acordo com o edital (página 5, Item X - Do Orçamento e dos Recursos Financeiros), para a execução do contrato, a Cidade destinará mensalmente à organização vencedora um valor a título de custeio de R$ 11.330.304,00, do Fundo Municipal de Saúde.

A FuABC é gestora do Complexo desde julho de 2013 e é também responsável pela Porta de Entrada do Hospital (antigo Pronto Socorro Central), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Samambaia e pela Nefro-PG, inserida no contrato em março deste ano. Isso significa que quem ganhar a gestão também administrará os demais equipamentos públicos.

Os interessados puderam participar através do chamamento público. Como critério de avaliação, foi estabelecido a pontuação. Estes pontos medem o grau de adequação das propostas que foram apresentadas pelas organizações sociais, seguindo normas do Plano Municipal de Saúde (PMS).

Assim que as inscrições para a concorrência foram abertas, em maio, 12 empresas se cadastraram, entre elas a FuABC, que foi considerada apta a concorrência. Porém, essa análise ocorreu antes do dia 10 de maio, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a decisão que a julgou irregular e proibida de receber recursos da Prefeitura por ter tido a prestação de contas de 2013 reprovadas. Em 5 de junho o edital chegou a ser suspenso em razão do despacho e depois da realização do exame prévio do edital, o Plenário do TCE-SP proferiu sua decisão final perante o edital a qual foi publicada em julho. Após as correções efetuadas, o novo texto do edital foi publicado e reaberto.

O Edital está disponibilizado no site da Prefeitura: www.praiagrande.sp.gov.br, nas abas Estrutura de Governo > Licitações > Seleção Pública > nº 1/2018.


08/11/2018
Foto: Arquivo

 

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