Câmara de PG aprova ampliação do Programa Bolsa Moradia Social

Vereadores aprovaram mudança na lei para concessão de mais 50 bolsas moradias para famílias de baixa renda

Foi autorizada na sessão da Câmara de Praia Grande de terça-feira, dia 23, a ampliação do Programa Bolsa Moradia Social de 100 para 150 beneficiados, com a aprovação do Projeto de Lei nº 17/19, que altera o disposto na Lei nº 1.728/14 e dá outras providências.

O único vereador a discutir o projeto foi Leandro Avelino Rodrigues Cruz (PSB), que salientou seu apoio ao projeto, mas acrescentou que gostaria de uma ampliação maior que a proposta. “Hoje temos uma lei que limita a 100 o número de concessões da bolsa para famílias de baixa renda para alguns casos específicos. Daí por conta da obra que a Sabesp fará no bairro Quietude, próximo ao loteamento Caieiras, vai precisar remover algumas famílias e uma parte dessa ampliação, aproximadamente 40, serão para essas famílias. Na verdade, eu votaria à favor mesmo se fosse para dobrar para 300 bolsas, por causa do déficit habitacional da Cidade e porque já existem estudos que comprovam que ao dar o mínimo de independência para famílias se reestruturarem por conta própria o resultado é mais satisfatório do que fechar os olhos ou só colocar as pessoas nas ruas”, argumentou.

Vale ressaltar que a Bolsa Moradia Social é válida por 24 meses, com pagamento de R$ 400,00 mensais às famílias com renda de até dois salários mínimos. Caso o beneficiário seja indicado a projeto habitacional definitivo, fica a critério da Secretaria de Habitação a prorrogação do prazo citado acima, até que o empreendimento esteja concluído ou até que seja realocado para outra unidade habitacional. “Eu gostaria que essa iniciativa não surgisse só pela desocupação dessa área, mas que fosse uma política pública permanente, que estabelecesse critérios para estabelecer a concessão”, reafirmou Leandro.

UNIFORMES – Outra propositura que gerou discussão dos parlamentares foi o Requerimento nº 133/19, de autoria do vereador Alexandre Comin (PTB), que faz questionamentos ao Executivo sobre o atraso na entrega dos kits de uniformes para os alunos da rede municipal, que seria de 60 dias, conforme o documento do vereador; e se foi aplicada alguma penalidade à empresa contratada.

O líder do prefeito na Casa, vereador Eduardo Rodrigues Xavier (MDB), esclareceu que levou os questionamentos ao Executivo, quando Comin apresentou o requerimento na semana passada, e conseguiu trazer um representante da Secretaria de Educação para a reunião das Comissões Permanentes, na segunda-feira, dia 22, para tentar elucidar as dúvidas dos parlamentares. “É preciso deixar bem claro que o tempo foi curto para se obter todas as documentações da entrega dos kits nas escolas, que são mais de 70 unidades, além dos recibos de entrega aos pais. Isso não quer dizer que tudo está 100%, mas a Seduc tentou esclarecer da melhor forma na reunião. Quanto a levar as dúvidas ao Ministério Público não é uma ameaça, traz transparência, vai elucidar o que a população tiver dúvida. Quanto a isso tenho certeza que a Administração Municipal não tem problema”, argumentou Xavier, que aproveitou para sugerir aos edis que visitem as escolas para tirar as dúvidas sobre a entrega dos kits.

 

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