Moradores de PG podem enviar propostas para Lei Orçamentária de 2020

Na audiência pública, munícipes puderam tirar suas dúvidas sobre a LDO

Os moradores de Praia Grande podem colaborar com sugestões e propostas para o orçamento do próximo ano online. A Prefeitura disponibilizou um formulário de consulta pública para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). O período para participação popular vai até 10 de julho.

Para participar, basta acessar o site da Prefeitura e clicar em “consulta pública online”, ou ir direto para o link (www.praiagrande.sp.gov.br/loa). Ao carregar, é possível ter uma breve explicação sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), depois basta clicar em “Como participar” e o site abrirá uma guia com um pequeno formulário para que o munícipe envie sua sugestão. Basta preencher os campos com seus dados pessoais, descrever a proposta e clicar em “enviar”.

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Cristiano Mola, a ideia desta Administração é estimular cada vez mais a participação popular no processo de elaboração do orçamento público, proporcionando conhecimento e oportunidade à sociedade, que conhece bem as demandas da Cidade. “O canal permanecera no ar por mais de 90 dias, superando o período dos anos anteriores e a divulgação também será intensificada através das redes sociais e outros meios de comunicação.”

Cada proposta deve ser relacionada a uma área específica. Este ano, munícipes podem dar sugestões de investimentos em até 18 áreas da Administração: Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Urbanismo, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Cultura e Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Gestão e Finanças Públicas, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ciência e Tecnologia e Previdência.

LDO - Aproximadamente 150 pessoas prestigiaram a audiência pública de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 na noite de quarta-feira, dia 10, no Auditório Jornalista Roberto Marinho, no Mirim. A LDO descreve a previsão de arrecadação para o próximo triênio e fornece as diretrizes que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na audiência, a subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Fermino, falou sobre os conceitos, funções e o funcionamento na prática da Lei. “A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária. A principal função é indicar as ações governamentais previstas no PPA que terão prioridades no orçamento”, mencionou. Ela destacou ainda que a lei é composta por metas fiscais, riscos fiscais e prioridades. Para a elaboração do projeto da LDO 2020 é necessário o cumprimento dos requisitos: previsão da receita para os anos 2020 a 2022, análise de possível renúncia de receita, levantamento dos projetos em andamento, revisão de metas estabelecidas no Plano Plurianual vigente e participação popular.
Entre os munícipes que apresentaram questionamentos estava o professor de Operações Financeiras do curso de Contabilidade da Etec Praia Grande, Gabriel Jesus, que fez questão de trazer seus alunos para a audiência. “É fundamental inserir os jovens no universo da Administração Pública. Esse foi o primeiro contato desses estudantes com o assunto e a maioria demonstrou interesse em entender mais sobre a elaboração do orçamento municipal”.

Participaram do evento mais de 70 alunos do curso de Contabilidade da Etec.

 

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