Especial
Supremo Tribunal Federal proíbe prática de ensino domiciliar no País

Prática conhecida como homeschooling foi proibida nesta quarta, dia 12

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que com a atual legisliação, os pais não têm direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa, prática conhecida como educação domiciliar ou homeschooling. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 12.

No julgamento, a maioria entendeu que é necessária a frequência da criança na escola, de modo a garantir uma convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes, por exemplo. Argumentaram também que, conforme a Constituição, o dever de educar implica cooperação entre Estado e família, sem exclusividade dos pais.

Durante os debates, os ministros se dividiram sobre a possibilidade futura de adoção dessa modalidade de ensino. Relator da ação, Luís Roberto Barroso foi o único a votar pela permissão, numa sessão na semana passada, condicionando a prática à obrigação dos pais de submeterem os filhos educados em casa às mesmas avaliações dos alunos de uma escola.

De acordo com a diretora da Di-visão de Legislação e Normas Edu-cacionais de Praia Grande, Thaloa Prestia Ramos, a decisão do STF comprova com o previsto nas Leis Federais n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pois, tais diplomas legais impõem aos pais a matrícula e frequência escolar.

“Logo, uma interpretação diversa desencadearia a necessidade de adequação na legislação, pois hoje a matrícula de crianças na escola, a partir dos 4 anos de idade, é obrigatória. É válido ainda apontar, que o Poder Público respeita a opinião dos pais na formação de seus filhos, tanto que possuímos várias iniciativas que incentivam a participação dos pais na vida escolar, isso em consonância com o disposto em lei”, finaliza.

Desde 2012, tramita no Congresso projeto de lei com exigências semelhantes, mas ainda sem aprovação na Câmara e no Senado. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), existem atualmente 7,5 mil famílias que educam os filhos em casa.

Para a subsecretária de Gestão Pedagógica, Planejamento e Legis-lação de Praia Grande, Grace Pai-va, a escola é o espaço no qual o aluno desenvolve seu conhecimen-to e habilidades. “Viabiliza a criança a socialização, concretizando essa etapa de convivência, crescimento e formação. É importante ainda destacar que a escola permite que o aluno tenha o aprendizado individual e coletivo, atendendo então o disposto na legislação brasileira quanto a finalidade da Educação”.

A legislação determina que os pais matriculem seus filhos na escola. “Compreendemos que a escola tem todos os mecanismos, por meio de recursos físicos e humanos de disponibilizar a educação apropriada às crianças e adolescentes”, finaliza Grace.

 
Congresso reúne mais de 1.800 professores de todo Estado e região

Foram apresentados 240 trabalhos em três períodos, com 20 sessões cada

Mais de 1.800 docentes da região e de outras cidades de São Paulo estiveram em Praia Grande no sábado, dia 15, para participar da primeira edição do Congresso do Instituto Cultural Lourenço Castanho (Icloc) de Práticas de Sala de Aula na Baixada Santista.

Ao longo do dia, os participantes compartilharam experiências exitosas dentro de sala de aula com colegas da profissão. Ao todo, 240 trabalhos foram apresentados em três períodos com 20 sessões em cada. Durante as oficinas, os professores puderam conhecer as diferentes realidades vivenciadas pelos docentes, ver como exemplos simples de atividades podem servir como ferramenta de ensino e perceber que a experiência que acabou de ter contato pode auxiliá-lo, com as devidas adaptações, no gerenciamento da própria turma.

O professor de História da E.M. Professora Elza Oliveira de Carvalho, Fábio Fernando de Matos, considerou que os grandes beneficiados com o Congresso serão os estudantes. “Porque nessas oficinas nós compartilhamos e assistimos apresentações de trabalhos que já deram certo em sala de aula. Isso faz com que a gente renove nosso conteúdo, tenha contato com outras iniciativas e, com as devidas adaptações para a realidade de cada turma, consigamos oferecer uma forma de estudo diferenciada aos nossos alunos”, enalteceu.

A Presidente da comissão organizadora do Congresso na Baixada Santista, Marilena Ferreira, adiantou que o próximo passo será a publicação de um e-book com os resumos dos 240 trabalhos apresentados.

Para a secretária de Educa-ção de Praia Grande, Nanci Solano Tavares de Almeida, receber um evento dessa magnitude representa grande avanço na capacitação dos professores. “E mais do que isso, destaca o protagonismo destes profissionais que apresentam suas boas práticas em sala de aula com objetivo de compartilhar experiências. Principalmente, pelo nível de discussão das ações trazidas ao evento”.

 
Autoridades incentivam carona e uso da bicicleta na Semana Nacional do Trânsito

Na terça-feira, dia 18, no Palácio das Artes, a Semana do Trânsito teve início com palestra para os funcionários da Setran, além do projeto BikeTran

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Vendas do comércio caem 0,5% em julho, terceira queda seguida, diz IBGE

Desde a greve dos caminhoneiros, em maio, comércio acumula queda de 2,3%

As vendas do comércio varejista brasileiro tiveram queda de 0,5% em julho na comparação com o mês anterior, informou o IBGE na quinta-feira, dia 13. Assim, o setor acumula perda de 2,3% desde maio, quando foi deflagrada a greve dos caminhoneiros.

De acordo com o IBGE, cinco das oito atividades do comércio pesquisadas tiveram queda na passagem de junho para julho. A maior pressão negativa foi do setor de móveis e eletrodomésticos, que recuou - 4,8%.

Também tiveram quedas significativas às vendas de artigos de uso pessoal e doméstico (- 2,5%) e tecidos, vestuário e calçados (- 1%). Os três setores juntos, segundo o IBGE, representam 30% do total do varejo. As demais quedas foram nos segmentos de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (- 2,7%) e livros, jornais, revistas e papelaria (- 0,9%).

As três atividades varejistas que tiveram alta em julho foram a de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,7%), setor de maior peso na estrutura do varejo, combustíveis e lubrificantes (0,4%) e de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,1%).

O IBGE destacou que o resultado de julho devolveu parte das perdas registradas no mês anterior para os setores de hipermercados e combustíveis, respectivamente, de -3,6% e -1,9%.

Já na comparação com julho do ano passado, na série sem ajuste sazonal, as vendas do comércio tiveram queda de 1,0%, também com cinco das oito atividades com resultados negativos. O resultado interrompeu uma sequência de 15 taxas positivas seguidas nesta base de comparação.

“Vale destacar a influência da base de comparação elevada, considerando a liberação de recursos do FGTS, ocorrida entre março e julho de 2017”, ponderou o IBGE no balanço.

Os principais destaques negativos nesta base de comparação foram nos setores de combustíveis e lubrificantes (- 9,2%), móveis e eletrodomésticos (- 6,9%) e tecidos, vestuário e calçados       (- 8,4%), seguidos por livros, jornais, revistas e papelaria     (- 10,1%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (- 4,3%).

Ainda na comparação com julho do ano passado, tiveram alta as vendas nos setores de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,4%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (4,7%), e de Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (5,5%).

 
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