Especial
Vereadores aprovam oito projetos durante sessão

Sessão que antecedeu o feriado foi tranquila, com duas proposituras retiradas da ordem a pedido dos autores e duas incluídas a pedido do Executivo

Oito proposituras foram aprovadas na sessão da Câmara de terça-feira, dia 18, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 10/19, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020; e o Projeto de Lei Complementar nº19/19, que altera exigências da Lei Complementar nº 779/18, referente ao trabalho de ambulantes no Município. Ambas são de autoria do Executivo e retornam para segunda discussão na próxima semana.

O primeiro item citado refere-se à projeção da receita e despesa municipal para o próximo ano, com orçamento estimado em aproximadamente R$ 1,6 bilhão. A LDO é a peça de planejamento que norteia a elaboração do orçamento anual, definindo metas fiscais, físicas e outras propriedades para o exercício orçamentário subsequente, bem como todos os cuidados que o Executivo deve ter na elaboração da mesma.

Já o PLC nº 19/19, foi incluído na Ordem do Dia pouco antes da discussão, a pedido do líder do prefeito na Casa, vereador Eduardo Rodrigues Xavier (MDB). A propositura do Executivo altera diretrizes da Lei Complementar nº 779/18, que estabelece regras para o exercício da atividade ambulante no Município. A alteração atinge principalmente os vendedores de açaí, que reclamaram por estarem sendo explorados e sofrerem pressão de empresários que tentavam impor a exclusividade dos seus produtos. Com a mudança, é permitido que pessoas físicas que trabalham para empresas se cadastrem até 26 de julho na Prefeitura, façam o curso de capacitação e obtenham licença, mediante comprovação de que já atuavam no setor.

A vereadora Janaina Ballaris (PT) apresentou emenda pedindo prorrogação do prazo até agosto, mas retirou depois, quando outros parlamentares questionaram que seria prejudicial. “Já existe o agendamento do curso para agosto, que precisa ser feito por essas pessoas para poderem trabalhar na temporada, por isso a data vai até julho”, explicou Eduardo Xavier.

Outra propositura também incluída na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 43/19, que autoriza a Sabesp a realizar o serviço de abastecimento de água e captação e tratamento de esgoto em loteamentos já legalizados.

ORDEM DO DIA – Ainda foram aprovados o Veto Parcial nº 6/19, do Executivo, referente ao Projeto de Lei (PL) nº 28/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a notificarem ocorrência de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes; o PL nº 34/19, que institui e inclui no calendário oficial do Município a Semana de Estudos e Conscientização sobre a Poliomielite; o PL nº 37/19, que dá poderes ao advogado constituído para autenticar cópias de documentos nos processos administrativos da Prefeitura; a Moção nº 6/19, que envia aplausos ao prefeito Alberto Mourão (PSDB) e ao secretário de Serviços Urbanos, Katsu Yonamine e sua equipe, pelo trabalho referente ao programa de coleta seletiva da Cidade; e a Moção nº 20/19, que envia aplausos à senhora Maria Raimunda Silva, proprietária da empresa Maria Silva Bolos, por sua trajetória de sucesso no Município.

24/06/2019
Texto: Carmem Sanches

Foto: Eduardo Oliveira

 
Corujão da Saúde atenderá o Vale do Ribeira a partir de julho

Projeto pretende zerar filas de exames de endoscopia, mamografia e ultrassonografia atendendo mais dez as regiões do Estado

Com objetivo de zerar as filas de espera para exames de endoscopia, mamografia e ultrassonografia é que o Governo do Estado ampliará o programa Corujão da Saúde para 301 municípios de dez as regiões paulistas, entre elas o Vale do Ribeira.

O anúncio foi realizado pelo governador João Doria, junto do secretário de Saúde Pública do Estado, José Henrique Germann Ferreira, no último dia 14. Com a expansão, o projeto atenderá todo o território paulista. A previsão é que as ações comecem em 1º de julho nos hospitais e unidades estaduais como os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e em 15 de julho nos hospitais privados.

A meta é realizar 117.813 exames em horários alternativos, durante 90 dias, nas regiões de Araçatuba, Araraquara, Barretos, Franca, Marília, Piracicaba, Registro, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista e Sorocaba.

Só no Vale do Ribeira a expectativa é fazer 6.764 exames, sendo 647 endoscopias, 1.843 mamografias e 4.274 ultrassonografias.

Para que isso seja possível, a secretaria responsável contratará trabalhos da iniciativa privada, por meio de chamamento público, o que deve ampliar a oferta de atendimentos em serviços estaduais. Interessados devem acessar o edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no sábado, dia 15, e as propostas serão apresentadas pelas organizações em até dez dias após anúncio no documento.

Esta é a terceira etapa do programa e conforme Doria, “nas duas primeiras fases os resultados nos mostram enorme êxito, com quase todas as metas iniciais de exames alcançadas. O programa é um sucesso”, afirmou.

OUTRAS REGIÕES – O programa começou atendendo a Capital, Campinas e Vale do Paraíba em fevereiro. Na segunda fase ampliou os exames para a Baixada Santista, Bauru, Presidente Prudente e São José do Rio Preto, em abril.

De acordo com a Secretaria, a Capital zerou a demanda reprimida pelos três tipos de exames em maio e até o momento a Baixada Santista esgotou 89% da fila. Nas sete regiões, já foram agendados 77,6 mil exames, no total, com 38,4 mil pessoas atendidas. Desde o início do programa, a Secretaria constata um índice médio de 30% de absenteísmo, ou seja, um a cada três pacientes se ausentam na data e horário marcados.

20/06/2019
Foto: Divulgação/GE

 
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