Política
Seis projetos são aprovados em sessões seguidas

Vereadores aprovaram seis proposituras em duas sessões consecutivas no retorno das atividades legislativas pós-feriado prolongado

No retorno do feriado prolongado da Proclamação da República, os vereadores aprovaram seis projetos em duas sessões consecutivas da Câmara de Praia Grande, terça-feira, dia 20. Entre eles, os mais discutidos foram o Projeto de Lei nº 51/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestadoras de serviços funerários Osan afixar quadro detalhando os preços dos produtos e serviços; e sobre o direito à gratuidade para famílias de baixa renda; e o Projeto de Resolução nº 4/18, que institui o programa Câmara Vai à Escola, ambos da vereadora Janaína Ballaris (PT).

Na discussão da primeira propositura, vereadores comentaram sobre a falta de transparência quanto aos valores cobrados pela Osan; e quanto isso atrapalha a fiscalização pelo Legislativo. Outro problema apontado pelos parlamentares refere-se a não divulgação do enterro social, já que não é informado para as pessoas de baixa renda que tem o direito ao serviço de forma gratuita, dando margem para a exploração política.

“Em várias situações houve a divulgação de valores diferentes de uma pessoa para a outra, então cada um paga um preço? E a pessoa no pior momento se vê com a faca no pescoço. A Osan é a única funerária da Cidade, isso significa que tem um monopólio pelo serviço. E sobre o enterro social, as famílias nem sabem que tem esse direito, e pessoas que fazem a antiga política se aproveitam dessas situações, conseguem o enterro social e as famílias depois se sentem na obrigação com o político”, alertou a vereadora Janaína Ballaris (PT), autora do Projeto de Lei nº 51/18.

Sobre o Projeto de Resolução nº 4/18, o vereador Eduardo Xavier (MDB) destacou a importância da Câmara ir até as escolas, já que a Educação é a base da sociedade. “As pessoas sabem dizer que todo político é ladrão ou vagabundo, mas não conhecem o que é política. Não entendem que só é possível mudar a realidade da sociedade através da política”, argumentou, afirmando que a Subsecretaria de Juventude (Subjuve) seria o melhor caminho para a implantação do projeto, já que atua diretamente nas escolas.

O vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho (MDB), apresentou emenda alterando o artigo 4º da Resolução, para que o programa seja operacionalizado por membros das Comissões de Vereadores que tratam desses assuntos.

ORDEM DO DIA – Também foram aprovados na sessão o Projeto de Lei nº 49/18, que dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente; o Projeto de Lei Complementar nº 26/18, que disciplina o exercício da atividade de ambulante na Avenida dos Sindicatos; o Projeto de Lei nº 53/18, que faz alterações na Política Municipal de Saneamento Básico da Cidade; e o Projeto de Lei nº 54/18, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Crédito Especial, no valor de R$ 4.096.495,00, para a aquisição de veículos para a frota da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb). As quatro proposituras são de autoria do Executivo.

22/11/2018

Texto: Carmem Sanches

 

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